Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Afonso Cunha - MA

Q3987825

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987825 Direito Tributário

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.

( ) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição;

( ) A concessão de recuperação judicial independe da apresentação da prova de quitação de todos os tributos;

( ) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de Imposto, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

A

V, F, V

B

F, F, F;

C

V, V, V;

D

F, F, V.

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Q3987824

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987824 Direito Penal

O crime de peculato se configura quando o funcionário público:

A

Oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

B

Apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

C

Revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação;

D

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q3987823

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987823 Direito Penal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de:

A

Peculato;

B

Corrupção ativa;

C

Concussão;

D

Prevaricação.

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Q3987822

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987822 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São títulos executivos extrajudiciais, exceto:

A

O documento particular assinado pelo devedor;

B

O crédito decorrente de foro e laudêmio;

C

A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

D

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;

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Q3987821

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987821 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.

( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos promotores de justiça em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código;

( ) Em nenhum caso alguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio;

( ) Nunca será proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

( ) É inadmissível a ação meramente declaratória.

A

V, V, F, V;

B

F, F, F, F.

C

F, F, F, V;

D

V, F, F, F;

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Q3987820

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987820 Direito Civil

A prescrição é uma forma de extinção de direitos (e dos correspondentes deveres) em consequência do seu não exercício durante um determinado período de tempo. Considerando o tema, assinale a opção correta.

A

Caso a legislação não estipule prazo diferente, a mesma ocorre em 05 (cinco) anos;

B

Prescreve em 01 (um) ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

C

Em 03 (três) anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem;

D

Prescreve em 01 (um) ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo;

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Q3987819

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987819 Direito Civil

Considerando a responsabilidade civil, assinale a resposta correta.

A

A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal;

B

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o equivalente do que houver cobrado e, no segundo, o dobro do que dele exigir, salvo se houver prescrição;

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança;

D

Em nenhum caso o incapaz responde pelos prejuízos que causar.

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Q3987818

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987818 Direito Tributário

Assinale a opção correta, em relação ao sistema tributário nacional.

A

Sempre que possível, as taxas terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte;

B

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos, antes de decorridos cento e vinte dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

C

A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação;

D

O regime de compensação do imposto, será disciplinado por lei ordinária.

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Q3987817

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987817 Direito Constitucional

No tocante a nacionalidade, assinale a opção incorreta em relação a cargos privativos de brasileiros natos.

A

Presidente da Câmara dos Deputados;

B

Presidente do Senado Federal;

C

Ministro da Justiça;

D

Ministro da Defesa.

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Q3987790

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3987790 Meio Ambiente

Em meio a tantas discussões e desastres ambientais, no ano de 1988, o Brasil introduziu, pela primeira vez na história do país, um capítulo específico sobre o meio ambiente na Constituição Brasileira, conhecida, então, como “Constituição Verde” ou “Constituição Ambientalista”, incluindo oficialmente o Brasil nas discussões ambientais. Classificou-se o meio ambiente como sendo de origem natural, artificial, cultural e do trabalho. Marque a alternativa que indique sobre o meio ambiente natural.

A

Considera apenas a fauna e flora e suas interações.

B

É constituído apenas por solo, água, ar atmosférico.

C

Abrange apenas o homem e suas atividades e o solo, água e ar.

D

É constituído por solo, água, ar atmosférico, flora e interação dos seres vivos e seu meio.

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Q3987789

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3987789 Direito Ambiental

Para delimitar o grau de ação humana sobre essas áreas e garantir os objetivos de preservação, a Lei nº 9.985/2000, em seu artigo nº 7, classifica todas as UC’s brasileiras em dois grandes grupos, as Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Desse modo, marque a alternativa que indique o uso indireto dos recursos naturais permitido para as Unidades de Proteção Integral.

A

Pesquisas científicas e extração de madeira.

B

Projeto de educação ambiental e pesquisa científica

C

Extração de matéria prima e criação de animais.

D

Turismo ecológico e cultivo de frutas.

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Q3987783

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3987783 Direito Ambiental

Em relação a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981 é possível verificar diversos princípios, dentre eles tem-se que “a sociedade tem o direito de saber, por meio de relatórios constantes, a situação ambiental; o estudo de impacto ambiental deve ser amplamente divulgado para saber se a comunidade está disposta a sofrer aquele impacto, correr aquele risco”. Marque a alternativa que indique este princípio.

A

Princípio da prevenção.

B

Princípio da participação.

C

Princípio da precaução.

D

Princípio da informação.

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Q3987777

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3987777 Pedagogia

Para orientar os educadores no que tange a aplicar a Educação Ambiental nas escolas, o Ministério da Educação elaborou, em 1997, uma nova proposta curricular por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN); em suas diretrizes, o meio ambiente passou a ser um tema transversal (que permeia todas as áreas de conhecimento). Em 1999, foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) – Lei nº 9.795. De acordo com a referida lei a Educação Ambiental deve ser:

A

Transitório em período específico do processo educacional, enquanto instrumento de trabalho dentro e fora da escola em caráter interdisciplinar.

B

Essencial e permanente em todo processo educacional, enquanto instrumento a ser considerado apenas na escola em caráter interdisciplinar.

C

Essencial e permanente em todo processo educacional, enquanto instrumento de trabalho dentro e fora da escola em caráter interdisciplinar.

D

Essencial e permanente em todo processo educacional, enquanto instrumento de trabalho aplicado apenas fora da escola em caráter disciplinar.

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Q3987746

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987746 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. No que se refere ao direito à liberdade, marque a alternativa que não compreende um direito:

A

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

opinião e expressão

C

crença e culto religioso

D

preservação da imagem, da identidade, da autonomia

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Q3987745

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987745 Enfermagem

Compreende a identificação de problemas existentes, condições de vulnerabilidades ou disposições para melhorar comportamentos de saúde. Estes representam o julgamento clínico das informações obtidas sobre as necessidades do cuidado de Enfermagem e saúde da pessoa, família, coletividade ou grupos especiais:

A

Avaliação de enfermagem

B

Implementação de enfermagem

C

Diagnóstico de enfermagem

D

Planejamento de enfermagem

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Q3987744

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987744 Enfermagem

São fatores de risco que indicam encaminhamento para emergência obstétrica:

A

Escotomas cintilantes, cefaleia típica occipital, epigastralgia ou dor intensa no hipocôndrio direito.

B

NIC III.

C

Anemia grave ou não responsiva a 30-60 dias de tratamento com sulfato ferroso.

D

Infecções como a rubéola e a citomegalovirose adquiridas na gestação atual.

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Q3987743

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987743 Enfermagem

O Planejamento de Enfermagem compreende o desenvolvimento de um plano assistencial direcionado para à pessoa, família, coletividade, grupos especiais, e compartilhado com os sujeitos do cuidado e equipe de Enfermagem e saúde, portanto deverá conter:

( ) Priorização de Diagnósticos de Enfermagem.
( ) Determinação de resultados (quantitativos e/ou qualitativos) esperados e exequíveis de enfermagem e de saúde.
( ) Tomada de decisão terapêutica, declarada pela prescrição de enfermagem das intervenções, ações/atividades e protocolos assistenciais.

A

V- F – V

B

V – V – V

C

V- V- F

D

F- V- V

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Q3987742

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987742 Enfermagem

Assinale a alternativa que não constitui um componente da Rede de Atenção Psicossocial:

A

atenção de urgência e emergência

B

atenção residencial de caráter transitório

C

Equipe de Consultório na Rua

D

Equipe de lazer e esporte

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Q3987741

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987741 Enfermagem

No que se refere ao cuidado de pessoas com feridas, marque a alternativa incorreta:

A

O Enfermeiro tem autonomia para abertura de Clínica/Consultório de Prevenção e Cuidado de pessoas com feridas, respeitadas as competências técnicas e legais.

B

O enfermeiro deve avaliar, prescrever, executar curativos em todos os tipos de feridas.

C

O enfermeiro pode executar o desbridamento autolítico, instrumental, mecânico e enzimático.

D

A terapia de compressão elástica e inelástica de alta e baixa compressão para tratamento de úlceras venosas ou mistas e linfedemas deve ser realizado somente pelo médico.

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Q3987740

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987740 Enfermagem

Não apresenta manchas visíveis; a pele apresenta-se avermelhada, seca, infiltrada, cujos poros apresentam-se dilatados (aspecto de “casca de laranja”), poupando geralmente couro cabeludo, axilas e o meio da coluna lombar (áreas quentes). Diante desses sinais da Hanseníase, marque a alternativa que representa a forma da doença:

A

Hanseníase dimorfa (multibacilar)

B

Hanseníase virchowiana (multibacilar)

C

Hanseníase tuberculóide (paucibacilar)

D

Hanseníase indeterminada (paucibacilar)

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