O crime de peculato se configura quando o funcionário público:

Question

O crime de peculato se configura quando o funcionário público:  Alternativa A: Oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício; Ou Alternativa B: Apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; Ou Alternativa C: Revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a
revelação; Ou Alternativa D: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Alternativa [B] Apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; Gabarito: BFundamento decisivo: Código Penal, art. 312, caput: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:". Como a alternativa B reproduz essa descrição legal, ela é a correta.Tema central: PeculatoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para influenciar ato de ofício, o que se enquadra no art. 333, caput, do Código Penal, como corrupção ativa.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde literalmente ao tipo penal do peculato previsto no art. 312, caput, do Código Penal. O ponto decisivo é a presença dos elementos típicos expressos na lei: funcionário público, posse do bem em razão do cargo e conduta de apropriar-se ou desviar esse bem em proveito próprio ou alheio. É exatamente essa estrutura típica que a alternativa descreve.CErradaEstá errada porque descreve revelar fato sigiloso conhecido em razão do cargo ou facilitar sua revelação, conduta tipificada no art. 325, caput, do Código Penal, como violação de sigilo funcional.DErradaEstá errada porque descreve dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, conduta tipificada no art. 315 do Código Penal, como emprego irregular de verbas ou rendas públicas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre peculato e outros crimes contra a Administração Pública. A armadilha principal era tomar como peculato qualquer conduta funcional ilícita envolvendo agente público ou verba pública, sem verificar a descrição legal específica do art. 312.Dica para questões semelhantesEm crimes contra a Administração, confronte a alternativa com o verbo nuclear do tipo penal cobrado.No peculato, procure três dados juntos: funcionário público, posse do bem em razão do cargo e apropriação ou desvio em proveito próprio ou alheio.Não trate como peculato toda irregularidade com verba pública; se a conduta for dar aplicação diversa da prevista em lei, a base indica tipo próprio do art. 315.

O crime de peculato se configura quando o funcionário público:

Gabarito comentado

Gabarito: B

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