Questões de Concurso Comentadas para TJ-RO

Q275196

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275196 Noções de Informática

O software gerenciador de janelas do Windows 7 que permite, entre outras tarefas, visualizar as propriedades de um arquivo é o

A

Windows Seeker.

B

Windows Prompt.

C

Windows Explorer.

D

Windows Finder.

E

Windows BitLocker.

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Q275195

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275195 Noções de Informática

Em relação à versão 6 do programa de correio eletrônico Outlook Express, assinale a opção correta.

A

O referido programa protege, por padrão, toda a caixa de saída do usuário com criptografia simétrica.

B

O Outlook Express possui ferramentas que permitem criar filtros para excluir automaticamente mensagens indesejadas seguindo critérios básicos, como, por exemplo, a origem da mensagem.

C

Esse programa requer configuração específica para suportar o protocolo de envio de e-mail IMAP, pois suporta nativamente o protocolo de recebimento de e-mail POP3.

D

O referido programa não suporta o uso de HTML em mensagens de e-mail.

E

O Outlook Express permite que seja identificada automaticamente como spam toda mensagem do domínio gmail.com; para desabilitar essa funcionalidade, é necessário apagar o filtro pré-configurado chamado Gmail.

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Q275194

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275194 História e Geografia de Estados e Municípios

Entre as riquezas agrícolas produzidas em Rondônia, destacam-se o café, o cacau, o feijão, o milho, a soja, o arroz e a mandioca. No que se refere à soja, um dos principais itens exportados do Brasil, é correto afirmar que a exportação de mais de dois milhões de toneladas anuais produzidas no sul de Rondônia e no oeste de Mato Grosso passa pela

A

Hidrovia do Guamá-Capim.

B

Hidrovia do Negro.

C

Hidrovia Araguaia-Tocantins.

D

Ferrovia Norte-Sul.

E

Hidrovia do Madeira.

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Q275193

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275193 História e Geografia de Estados e Municípios

O texto acima se refere à

A

Rodovia Transamazônica.

B

Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

C

Usina Hidrelétrica de Jirau.

D

Reserva Ecológica Nacional Ouro Preto do Oeste.

E

Estrada de Ferro Carajás.

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Q275192

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275192 História e Geografia de Estados e Municípios

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção que apresenta o nome da personalidade que recebeu a referida homenagem.

A

Mário Andreazza

B

Jorge Teixeira

C

Cândido Rondon

D

Rolim de Moura

E

Rondon Pacheco

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Q275191

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275191 Redação Oficial

Assinale a opção cujo excerto apresenta clareza, concisão, impessoalidade, formalidade e linguagem culta e apropriada aos documentos oficiais.

A

Ficou combinado desde o ano passado que os chefes de departamento se reuniriam ao final de cada mês pra deliberar a respeito de questões administrativas urgentes, mas o acordo não vem sendo cumprido. Todos os servidores pedem, por favor, que Vossa Excelência não deixe que isso continue acontecendo, porque prejudica o trabalho de todo o órgão esse tipo de atitude. Contamos com o apoio de Vossa Excelência.

B

Convidamos todos os funcionários desta secretaria para a festa de despedida do nosso grande amigo Pedro João, que passará a compor a equipe do Tribunal de outra unidade da Federação. Como ele é muito querido, estamos certos de que ficarão felizes em prestigiá-lo.

C

Os juizes se reuniram com Vossa Excelência na próxima sessão extraordinária, marcada para o dia 10 próximo, a partir das 15h.

D

Senhor Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário,
Lembramos que o prazo para regularização do serviço encontra-se no documento disponível no site do Instituto Atender Bem, de que Vossa Senhoria é associada. Basta clicar no link “Sou cadastrado”, inserir seu nome de usuário e buscar o nome do processo. Colocamos-nos à disposição caso hajam quaisquer dúvidas.
Atenciosamente,
[nome do remetente]
Chefe do Departamento de Controle

E

Decidiu-se, por maioria absoluta dos votos, que a medida deverá ser alterada antes do início da vigência do próximo mandato. Aguardamos o parecer de Sua Excelência para que o processo de mudança seja iniciado.

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Q275190

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275190 Redação Oficial

Considerando o texto acima, assinale a opção correta.

A

A identificação do signatário poderia ser suprimida do documento, mantendo-se apenas a menção a seu cargo.

B

O expediente apresentado é exemplo de aviso.

C

O fecho “Respeitosamente” deve ser empregado em todas as correspondências dirigidas ao presidente do Supremo Tribunal Federal.

D

Caso o expediente acima fosse enviado a um juiz, em vez de ser enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o vocativo “Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal” deveria ser substituído por Senhor Juiz.

E

No envelope da correspondência oficial acima, estaria correta a seguinte forma de endereçamento.
Ao Senhor
[nome do destinatário]
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes
70000-000 Brasília. DF

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Q275184

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275184 Português

Texto associado

Seria mantida a correção gramatical do texto caso

A

o pronome “lhes” em “para conferir-lhes” (L.10-11) fosse deslocado para antes do verbo: para lhes conferir.

B

o acento indicativo de crase, na expressão “às camadas populares” (L.14-15), fosse omitido.

C

o trecho “que se acelerou” (L.17-18) fosse substituído por que acelerou-se.

D

a expressão “ao processo democrático” (L.21) fosse substituída por a democracia.

E

fosse empregado o acento indicativo de crase no “a” na expressão “a partir de” (L.6).

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Q275181

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275181 Direito Constitucional

Com base no que dispõe a CF sobre processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Ministério Público da União, assinale a opção correta.

A

O dever de prestar contas não se aplica aos tribunais de contas.

B

A conversão de medida provisória em lei implica a convalidação de seus vícios.

C

A promulgação é o atestado de validade de um projeto de lei.

D

É concorrente a iniciativa de lei destinada a organizar o Ministério Público da União.

E

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito civil e processual civil.

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Q275180

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275180 Direito Constitucional

No que se refere às políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta, com base na CF.

A

A condição de casado, para homem ou mulher, não consiste em requisito para o recebimento de título de domínio ou para a concessão de uso de imóvel rural distribuído em decorrência de reforma agrária.

B

Tendo sido determinado imóvel declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, por decreto municipal, poderá o estado da Federação onde ele se localize propor a respectiva ação de desapropriação.

C

As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais e estaduais, mas não de impostos municipais.

D

As benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias realizadas em imóvel desapropriado para fins de reforma agrária devem ser indenizadas em dinheiro.

E

A defesa do meio ambiente é um dos princípios da política agrícola.

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Q275179

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275179 Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A

florestas, fauna e direito do trabalho.

B

águas e direito econômico.

C

desporto e regime dos portos.

D

previdência social e cidadania.

E

direito financeiro e proteção à infância e à juventude.

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Q275178

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275178 Direito Constitucional

Com base na CF, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais.

A

Habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica.

B

Brasileiros natos não podem ser extraditados.

C

A prática de improbidade administrativa pode ensejar a perda dos direitos políticos.

D

Entre os fatores que implicam inelegibilidade relativa inclui-se o analfabetismo.

E

Uma das características do direito de propriedade é seu caráter absoluto.

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Q275177

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275177 Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

A

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.

B

O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal.

C

Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

D

O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental.

E

É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.

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Q275174

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275174 Legislação Federal

Com relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta.

A

Essa lei, que regula o acesso a informações, não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista controladas indiretamente pelos estados.

B

O acesso a informação não sigilosa contida em documento cujo conteúdo seja parcialmente sigiloso não pode ser autorizado.

C

Como regra geral, a lei prevê a instituição de taxas pelo poder público para o uso do serviço de busca e fornecimento da informação.

D

É irrecorrível a decisão que indefere acesso a informações.

E

A realização de audiências ou consultas públicas e o incentivo à participação popular são formas de garantir o acesso às informações públicas.

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Q275171

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275171 Direito Processual Penal

Em relação aos procedimentos regulados pela legislação processual penal, assinale a opção correta.

A

O procedimento ordinário aplica-se aos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento sumário é aplicado aos crimes apenados com detenção cuja pena máxima seja superior a dois anos.

B

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, não encontrado o réu para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes para o juízo comum, caso em que será adotado o rito sumário.

C

No procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas e a audiência de instrução para a respectiva oitiva deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias, a contar do recebimento da denúncia.

D

O prazo peremptório para a conclusão do procedimento instrutório nos crimes dolosos contra a vida é de sessenta dias.

E

Nos moldes do procedimento anteriormente adotado para o processo e o julgamento dos crimes praticados por servidores públicos, o recebimento da denúncia no procedimento ordinário se dá posteriormente à defesa prévia do acusado.

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Q275170

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275170 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.

A

O juiz, de ofício, somente poderá ordenar o sequestro dos bens se já houver sido oferecida a denúncia ou queixa e desde que seja certa a proveniência ilícita desses bens.

B

Na fase de inquérito policial, se a autoridade policial se encontrar em situação de suspeição ou de incompatibilidade, não é cabível qualquer procedimento de exceção, o que somente é possível, em desfavor da autoridade policial, na fase processual, quando já encerrada a sua atuação no feito.

C

Não é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo.

D

Quanto ao incidente de insanidade mental, o CPP estipula que seja nomeado curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.

E

A exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP.

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Q275169

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275169 Direito Processual Penal

A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.

A

Não há previsão legal do contraditório na fase de investigação e a sua inexistência não configura violação à Constituição Federal (CF).

B

Em determinados crimes é permitido ao juiz a iniciativa da ação penal condenatória, como no caso de procedimentos especiais, a exemplo do processo e julgamento dos crimes de falência.

C

A exigência de sigilo das investigações prevista no Código de Processo Penal (CPP) impede, de forma absoluta, o acesso aos autos a quem quer que seja, sempre que houver risco ao bom andamento das investigações.

D

O princípio da obrigatoriedade nas ações penais públicas se estende ao procedimento relativo aos juizados especiais criminais, porquanto, desde que convencido da existência do crime, deve o MP, obrigatoriamente, submeter a questão penal ao exame do Poder Judiciário.

E

No conflito entre o jus puniendi do Estado, de um lado, e o jus libertatis do acusado, a balança deve se inclinar a favor do primeiro, porquanto prevalece, em casos tais, o interesse público.

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Q275168

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275168 Direito Processual Penal

A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

A

O juízo que determinar a interceptação telefônica torna-se competente para a realização dos demais atos do processo, devendo, sob pena de nulidade, prosseguir nos autos até a decisão final.

B

Informações obtidas em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas em investigação criminal, em nenhuma hipótese, poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.

C

É inadmissível no processo a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, em face da proteção constitucional da privacidade e da própria honra.

D

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

E

A interceptação telefônica pode ser deferida pelo prazo de quinze dias, permitida a sua renovação, por uma única vez, por igual período.

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Q275167

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275167 Direito Processual Penal

Acerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.

A

A lei processual penal determina que as intimações do defensor constituído e do representante do MP sejam feitas pessoalmente, por força de mandado.

B

Se o réu estiver preso no mesmo estado da Federação em que o juiz processante exerce jurisdição, é válida a sua requisição ao diretor do estabelecimento prisional, como forma de chamamento ao processo.

C

Havendo necessidade da oitiva de testemunha por carta precatória, para não haver nulidade, é obrigatória a intimação das partes, inclusive do promotor de justiça, do dia designado para a audiência.

D

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, deverá o magistrado suspender o processo, bem como o curso do prazo prescricional, sem prejuízo da realização de provas antecipadas.

E

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória com a devida chancela do tribunal superior competente.

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Q275166

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275166 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.

A

Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.

B

Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.

C

Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.

D

Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.

E

Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.

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