Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

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Q407290 Direito Civil
        Ricardo e Tatiana casaram-se em 13/2/1984, tendo o casal optado pelo regime de comunhão universal de bens. Em 2010, dada a divergência conjugal quanto à condução financeira da família, Tatiana decidiu alterar o regime de bens inicialmente estabelecido, uma vez que tal alteração não prejudicaria direitos de terceiros.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q407289 Direito Civil
Tendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédito e prescrição e decadência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q407288 Direito Civil
        João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da alienação, tinha quatorze anos de idade.

Nessa situação hipotética,
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Q407287 Direito Civil
        André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía em seu nome, para o seu irmão, Rafael, antes que a instituição financeira buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação. Rafael, por sua vez, visando não correr o risco de perder o imóvel, alienou o bem a Rogério, que, não sabendo da situação narrada, adquiriu-o de boa-fé. Após a conclusão do negócio, Rafael repassou toda a quantia percebida a André.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao negócio jurídico.
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Q407286 Direito Tributário
No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.
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Q407285 Direito Tributário
A exclusão do crédito tributário
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Q407283 Direito Tributário
No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que
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Q407282 Direito Tributário
Assinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Alternativas
Q407281 Direito Tributário
É correto afirmar que tributo é
Alternativas
Q407280 Direito Tributário
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD
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Q407279 Direito Tributário
Imposto é um tributo
Alternativas
Q407278 Direito Tributário
No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto
Alternativas
Q407277 Direito Tributário
No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas limitações incluem
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Q407264 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Alternativas
Q407263 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.
Alternativas
Q407262 Direito Constitucional
No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.
Alternativas
Q407261 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF a respeito da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
Alternativas
Q407260 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Alternativas
Q407259 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q407258 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1201: C
1202: E
1203: D
1204: A
1205: A
1206: D
1207: A
1208: C
1209: B
1210: B
1211: D
1212: D
1213: B
1214: B
1215: E
1216: E
1217: B
1218: A
1219: B
1220: B