A exclusão do crédito tributário

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Q407285

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407285 Direito Tributário

é causada pela compensação, pela transação e pela remissão.

acontece como consequência da moratória e da anistia.

dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

ocorre com a isenção e com a anistia.

ocorre devido ao pagamento do tributo e à anistia.

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