Questões de Concurso
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Q2486021
Direito do Consumidor
No Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da
personalidade jurídica tem contornos distintos do mesmo instituto
no Código Civil, porque, no primeiro,
Q2486020
Direito Eleitoral
Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político
Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após
a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de
vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita,
situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de
João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma
(RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo
como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Q2486019
Direito Eleitoral
João, filiado ao Partido Político Beta, foi eleito Deputado Federal.
Em razão dos esforços de Beta e da importante camada da
população cujos anseios busca expressar, esse Partido Político
logrou êxito em eleger 14 (quatorze) Deputados Federais,
distribuídos em 10 (dez) Estados da Federação. Apesar disso,
poucos dias após a posse no cargo, João decidiu que teria maior
realização no Partido Político Sigma, que elegera 30 (trinta)
Deputados Federais, também distribuídos em 10 (dez) Estados.
Ao consultar um especialista, foi corretamente informado a João que
Ao consultar um especialista, foi corretamente informado a João que
Q2486018
Direito Eleitoral
João foi condenado à pena privativa de liberdade em sentença
criminal transitada em julgado. Tão logo foi transferido para o
regime aberto, em que apenas deveria dormir na unidade
prisional, decidiu que deveria oferecer um exemplo aos mais
jovens e influir para que outros não seguissem o seu caminho. Por
tal razão, decidiu iniciar a sua carreira política filiando-se ao
Partido Político Alfa. Como o tempo de filiação exigido para que os
filiados pudessem concorrer a cargos eletivos foi reduzido por Alfa,
no ano da eleição, de 1 (um) ano para 6 (seis) meses, João decidiu
que concorreria a um cargo eletivo.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa
Q2486017
Direito Digital
A responsabilidade civil do controlador ou operador de danos
pessoais possui disciplina própria na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados). Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.