A Constituição do Estado Sigma, ente federativo situado na fronteira da República Federativa do Brasil com certo país, foi objeto de emenda constitucional enquanto forças armadas do referido país se mobilizavam em uma escalada das tensões, o que prenunciava um possível conflito armado.

De acordo com a Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEEA), deve ser assegurada a participação popular, por meio de entidades representativas, nos estudos e na análise das proposições legislativas afetas ao desenvolvimento urbano. Irresignado com o teor dessa Emenda, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Alfa (TJEA).

O TJEA observou corretamente que