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(__) O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
(__) O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante a compreensão apenas do ambiente social e do sistema político em que se fundamenta a sociedade.
(__) O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem voltado principalmente para a memorização de conteúdos, sem foco na formação de atitudes e valores.
(__) O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o fortalecimento dos vínculos sociais formais, considerando que as relações familiares e a convivência baseada na solidariedade e na tolerância podem limitar a autonomia individual e dificultar a assimilação de novos conceitos.
I. Garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
II. Garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.