Questões de Concurso para Prefeitura de Bauru - SP

Q3367004

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3367004 Serviço Social

A violência doméstica ou intrafamiliar é um fenômeno complexo e multideterminado em que podem interagir e potencializar-se mutuamente características pessoais do agressor, conflitos relacionais e, por vezes, transgeracionais, fatores relacionados ao contexto sócio-econômico da família e elementos da cultura. Para o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, essa violência se situa no mesmo plano:

A

da orientação, apoio e acompanhamento temporários.

B

da violência urbana e da violência estrutural, e a imperiosa necessidade de preveni-lo e enfrentá-lo, em todas as suas facetas e gradações.

C

de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

D

da suspensão ou destituição do pátrio poder.

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Q3367003

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3367003 Serviço Social

Os programas de apoio sociofamiliar devem perseguir o objetivo do fortalecimento da família, a partir da sua singularidade, estabelecendo, de maneira participativa, um plano de trabalho ou plano promocional da família que valorize sua capacidade de encontrar soluções para os problemas enfrentados, com apoio técnico-institucional. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, os programas devem abarcar as seguintes dimensões:

I. fortalecimento de vínculos familiares e de pertencimento social fragilizados; II. superação de vulnerabilidades sociais decorrentes da pobreza e privação – incluindo condições de acessibilidade, qualificação profissional, saúde e educação. III. superação de conflitos relacionais e/ou transgeracionais, rompendo o ciclo de violência nas relações intrafamiliares; IV. orientação da família e, especialmente, dos pais, quanto ao adequado exercício das funções parentais, em termos de proteção e cuidados a serem dispensados às crianças e adolescentes em cada etapa do desenvolvimento, mantendo uma abordagem dialógica e reflexiva.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, II, III e IV estão corretos.

B

Apenas I, II e III estão corretos.

C

Apenas I, III e IV estão corretos.

D

Apenas II e IV estão corretos.

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Q3367002

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3367002 Serviço Social

O Serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias, da proteção social especial de Alta Complexidade apresenta na sua descrição: “Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento” (BRASIL, 2014). É CORRETO afirmar referente aos seus objetivos específicos:

A

Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário.

B

Desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva.

C

Desenvolver capacidades adaptativas para a vida diária.

D

Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.

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Q3367001

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3367001 Serviço Social

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Abordagem Social deve ser ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, e apresenta dentro dos seus objetivos:

A

Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições.

B

Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional.

C

Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias.

D

Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.

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Q3367000

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3367000 Serviço Social

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, tipificado pela Resolução nº 109 deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Desta forma escolha a alternativa que possibilite aos usuários segurança de desenvolvimento da autonomia.

A

Vivenciar experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades sociais.

B

Vivenciar experiências que contribuam para o estabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

C

Receber orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, bem como aos demais direitos sociais, civis e políticos.

D

Vivenciar experiências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios ético-políticos de defesa da cidadania e justiça social.

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Q3366999

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366999 Português

Participar não se restringe a aderir, pressupõe o compartilhar, o pôr-se em movimento, o que exige a motivação para um objetivo. Além da educação do cidadão e da garantia de legitimidade das decisões, a participação tem ainda uma terceira função:

A

a de conferir às pessoas o sentimento de pertencimento àquela instituição da qual participa com poder decisório.

B

de apontar o valor dos laços afetivos, como uma condição para a inclusão dos usuários em dispositivos de decisão.

C

de romper fronteiras e limites simbólicos e de poder ao motivar uma ação responsável pelos profissionais envolvidos nas ações.

D

de identificar/reconhecer e afirmar o valor/qualidade dos vínculos constituídos em sua trajetória.

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Q3366998

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366998 Sociologia

O vínculo é o resultado das relações, afirma o documento Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2017) e a vivência humana está marcada por papéis, desde o nascimento e ao longo de toda a vida do indivíduo, enquanto experiência pessoal e modalidade de participação social. Assinale a alternativa que apresenta uma definição correta de “papel” neste contexto:

A

Papel é o modo de agir de um indivíduo diante de uma situação, entretanto não determina o sentido desta ação.

B

Papel é uma unidade de experiência sintética na qual se fundiram elementos privados, sociais e culturais.

C

Papel é a forma de ação que um indivíduo escolhe frente a uma situação específica independente do envolvimento de outras pessoas e outros objetos.

D

Papel pressupõe interrelação e ação, porém o “eu” não emerge dos papéis, por exemplo, pais podem exercer o papel de pais mesmo antes dos seus filhos nascerem.

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Q3366997

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366997 Sociologia

“Poder-se-ia dizer que sentimentos de valorização e de potência estão para fortalecimento de vínculos, assim como os sentimentos de subordinação e impotência estão para o isolamento social e fragilização de vínculos.” (Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 2017, p.22). Neste contexto, os encontros promovidos com o intuito de fortalecer as pessoas, estabelecem-se “paixões alegres” e as “paixões tristes”. Assim, em relação a estas emoções, pode-se dizer que:

A

as emoções não são afetadas pelos modos de convivência com consequências na razão e no entendimento que elas têm de si e do mundo em que vivem.

B

as emoções são passivas e são pré-definidas pelas características pessoais, mas não são geradas no momento do encontro.

C

as emoções são desencadeadas a partir da forma de tratamento recebido, de como se é visto pelos outros integrantes, da maneira como é acolhido e ouvido ou do estatuto que se dá à fala de um sujeito e às decisões que ele toma.

D

as emoções, denominadas pelo documento, são compostas de “paixões alegres” e “paixões tristes” somente são desencadeadas se estiverem coerentes com as relações sociais cristalizadas que vivenciam fora do ambiente do encontro.

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Q3366996

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366996 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso (Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 18 B):

I. encaminhamento a programa individualizado de proteção à família; II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. possibilidade de encaminhar a criança a tratamento especializado; V. advertência; VI. garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

A

Apenas os itens II, III, V e VI estão corretos.

B

Apenas os itens III, IV, V e VI estão corretos.

C

Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.

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Q3366995

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366995 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 10 estabelece que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos, entre outras exigências. Assinale a alternativa que apresenta outras obrigações referentes à atenção à saúde de gestantes em hospitais e estabelecimentos públicos ou particulares:

A

orientar quanto a outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente na identificação do recém-nascido, uma vez que o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, são insuficientes.

B

não fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, devido ao sigilo profissional.

C

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

D

manter alojamento conjunto quando neonato possui necessidade específica que requeira a permanência junto à mãe.

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Q3366994

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366994 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante disto, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende:

A

preferência na execução e oferta das políticas sociais públicas, exceto na sua formulação.

B

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude somente após análise da necessidade.

D

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, somente em casos de pessoa portadora de deficiência.

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Q3366993

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366993 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - Capítulo V), a pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade (Artigo 20). Além deste direito, o Capítulo V também trata sobre a garantia de:

A

O poder público não interferirá na criação de universidade aberta para as pessoas idosas.

B

As instituições de educação superior oferecerão às pessoas idosas, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

C

Os cursos especiais para pessoas idosas poderão incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, exceto computação e tecnologia.

D

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60% (sessenta por cento) nos ingressos para eventos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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Q3366992

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366992 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que se refere ao Estatuto do Idoso, dispõe sobre a garantia de prioridade à pessoa idosa no que diz respeito a:

I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Os itens I, II e III estão corretos.

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Q3366991

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366991 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, de quem é a obrigação de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

B

É obrigação da família, das instituições públicas e dos profissionais da saúde.

C

É obrigação da família, do poder público e dos órgãos prestadores de serviços à população.

D

É obrigação exclusiva da família.

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Q3366990

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366990 Saúde Pública

Diante das orientações presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, sobre a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência, o acesso do usuário aos serviços oferecidos deverá acontecer por meio de:

A

consórcios intermunicipais ou, onde não for possível, por intermédio do Estado.

B

serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência.

C

unidade básica de saúde ou os serviços de emergência ou pronto atendimento, onde será assistido, receberá orientação e ou encaminhamento para a unidade mais adequada ao seu caso.

D

programas de reabilitação em parceria com a comunidade, nos quais os respectivos serviços e as lideranças comunitárias trabalhem juntos com o objetivo de resolver os problemas funcionais e a inclusão social dos portadores de deficiência.

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Q3366989

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366989 Saúde Pública

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência apresenta pontos referentes à organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência em três níveis de complexidade. Um destes níveis está a atenção básica, necessitando que os serviços estejam preparados para desenvolver as seguintes ações:

A

controle da gestante de alto-risco, atenção à desnutrição – detecção precoce de fatores de riscos – como controle da hipertensão arterial e combate ao tabagismo – bem como o atendimento às intercorrências gerais de saúde da população portadora de deficiência.

B

tratamento em reabilitação para os casos referendados, mediante atuação de profissionais especializados para tal e utilização de tecnologias apropriadas (tais como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, avaliação e acompanhamento do uso de órteses e próteses, entre outras).

C

atendimento ambulatorial e hospitalar, frequente e intenso.

D

o fornecimento de órteses, próteses, equipamentos auxiliares, bolsas de ostomia e demais itens de tecnologia assertiva necessária.

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Q3366988

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366988 Saúde Pública

Em relação a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência, presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência deverá reafirmar a importância do desenvolvimento de ações de forma descentralizada e participativa, conduzidas, em especial, segundo a diretriz do SUS relativa ao comando único em cada esfera de governo. Nesse sentido, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência comportará a organização das ações e dos serviços em pelo menos três níveis de complexidade, interdependentes e complementares. São elas:

A

(1) ações de reabilitação; (2) ações de prevenção primárias e secundárias; e (3) intervenção de caráter individual, familiar, grupal e comunitária.

B

(1) serviços qualificados ao atendimento de necessidades específicas; (2) o tratamento em reabilitação; e (3) atuação de equipe multiprofissional, de caráter interdisciplinar.

C

(1) caráter docente e assistencial; (2) globalidade das necessidades dos usuários; e (3) conjunto das ajudas técnicas e de apoio.

D

(1) atenção básica; (2) atenção ambulatorial especializada; e (3) atenção ambulatorial e hospitalar especializada.

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Q3366987

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação a Habilitação e Reabilitação Profissional, o Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, o Artigo 33 oferece uma orientação profissional referente à forma como a habilitação e reabilitação serão prestadas pelos correspondentes serviços. Desta forma, este serviço deverá considerar:

A

II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação.

B

I - criar condições que garantam a toda pessoa portadora de deficiência o direito a receber uma formação profissional adequada; II - organizar os meios de formação necessários para qualificar a pessoa portadora de deficiência para a inserção competitiva no mercado laboral; e III - ampliar a formação e qualificação profissional sob a base de educação geral para fomentar o desenvolvimento harmônico da pessoa portadora de deficiência, assim como para satisfazer as exigências derivadas do progresso técnico, dos novos métodos de produção e da evolução social e econômica.

C

I - educação escolar efetivamente recebida e por receber; II - expectativas de promoção social; III - possibilidades de emprego existentes em cada caso; IV - motivações, atitudes e preferências profissionais; e V - necessidades do mercado de trabalho.

D

I - promover o acesso da pessoa portadora de deficiência aos meios de comunicação social; e II - criar incentivos para o exercício de atividades criativas.

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Q3366986

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Artigo 16, presente no Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, descreve as medidas que deverão ser viabilizadas pelos órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma síntese destas medidas:

A

a promoção de ações preventivas, a criação de rede de serviços regionalizados articulada com os serviços sociais, educacionais e com o trabalho, bem como o papel estratégico da atuação dos agentes comunitários de saúde e das equipes de saúde da família na disseminação das práticas e estratégias de reabilitação baseada na comunidade.

B

a inserção nas instituições especializadas públicas e privadas, a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino, bem como o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano.

C

o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência, bem como a aplicação da legislação específica em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicas e privadas.

D

a elaboração de planos, programas e projetos da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, bem como propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes à recursos financeiros e as de caráter legislativo.

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Q3366985

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os princípios listados no Capítulo II do Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, estão descritos no Artigo 5º, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos. Sendo assim, esses princípios deverão obedecer aos seguintes itens:

A

o desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora dedeficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem ainclusão social.

B

desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, bem como queassegurem plena integração da pessoa portadora de deficiência no contextosocioeconômico e cultural, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados,sem privilégios ou paternalismos.

C

a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho,em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicas eprivadas.

D

reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades dapessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa esocial.

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