Comentário do Gabarito — Questão sobre Obrigações dos Hospitais segundo o ECA

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão trata das obrigações impostas aos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente quanto à saúde do recém-nascido e à orientação aos pais. O artigo relevante é o Art. 10, III, do ECA:
“Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: (…) III – proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.”

2. Tema Central:
O foco é a proteção integral à criança e ao adolescente, abordando a responsabilidade dos serviços de saúde na detecção precoce de doenças, promovendo a saúde do recém-nascido e prestando orientações aos pais — ponto importante para atuar com eficiência como Agente Social.

3. Exemplo Prático:
Imagine um hospital público que realiza o teste do pezinho em todos os recém-nascidos e, ao detectar uma anomalia metabólica, orienta imediatamente os pais sobre tratamento e acompanhamento necessários, promovendo prevenção e saúde.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C – Está correta pois resulta diretamente do Art. 10, III, do ECA: garantir diagnóstico precoce e suporte familiar, conforme reforça a doutrina (Paulo Lúcio Nogueira). Proteger a saúde do recém-nascido é prioridade absoluta da lei.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Errada – O ECA já exige identificação por registro plantar e digital do recém-nascido e da mãe; o enunciado sugere insuficiência sem previsão legal.
B) Errada – Contraria o art. 10, II do ECA, que determina a emissão de declaração de nascimento com informações básicas.
D) Errada – O alojamento conjunto não é condicionado apenas à necessidade específica do neonato, mas sim regra geral para fortalecer o vínculo.

Dica de Prova: Atenção a termos como “obrigação” ou “insuficiente” — podem indicar generalização incorreta. Sempre procure correspondência exata no texto legal.

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 Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

 I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

 II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

 III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

 IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

 V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

 VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

VII – desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.  

A alternativa A inverteu a questão da impressão plantar e impressão digital da mãe como se fossem subjacentes quando na verdade são os principais e outras formas seriam principais. Quase cai no conto do vigário. kkkk

Letra C é a correta conforme a artigo 10, inciso III.

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

 I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

 II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

 III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

 IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

 V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

 VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

VII – desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.