a)  Errada. Não há tal princípio no Decreto.

b) Correta. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;

c) Errada. Não há tal princípio no Decreto.

d) Errada. Não há tal princípio no Decreto.

GABARITO(B)

princípios estabelecidos no Artigo 5º do Decreto nº 3.298/1999, que está alinhado com o Programa Nacional de Direitos Humanos. O artigo destaca:

• A necessidade de ação conjunta do Estado e da sociedade civil;
• A plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural;
• O reconhecimento dos direitos, evitando privilégios ou atitudes paternalistas.

Salmo 37:5. Entrega teu caminho ao senhor, confia nele e tudo ele fará.

Gabarito: B

Decreto 3298/1999

Art. 5  A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;

I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.