Em relação a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa
portadora de deficiência, presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora
de Deficiência, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência deverá reafirmar
a importância do desenvolvimento de ações de forma descentralizada e participativa,
conduzidas, em especial, segundo a diretriz do SUS relativa ao comando único em cada
esfera de governo. Nesse sentido, a atenção à saúde das pessoas portadoras de
deficiência comportará a organização das ações e dos serviços em pelo menos três
níveis de complexidade, interdependentes e complementares. São elas:

Question

Em relação a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa
portadora de deficiência, presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora
de Deficiência, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência deverá reafirmar
a importância do desenvolvimento de ações de forma descentralizada e participativa,
conduzidas, em especial, segundo a diretriz do SUS relativa ao comando único em cada
esfera de governo. Nesse sentido, a atenção à saúde das pessoas portadoras de
deficiência comportará a organização das ações e dos serviços em pelo menos três
níveis de complexidade, interdependentes e complementares. São elas:  Alternativa A: (1) ações de reabilitação; (2) ações de prevenção primárias e secundárias; e (3)
intervenção de caráter individual, familiar, grupal e comunitária. Ou Alternativa B: (1) serviços qualificados ao atendimento de necessidades específicas; (2) o
tratamento em reabilitação; e (3) atuação de equipe multiprofissional, de caráter
interdisciplinar. Ou Alternativa C: (1) caráter docente e assistencial; (2) globalidade das necessidades dos usuários; e
(3) conjunto das ajudas técnicas e de apoio. Ou Alternativa D: (1) atenção básica; (2) atenção ambulatorial especializada; e (3) atenção ambulatorial
e hospitalar especializada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] (1) atenção básica; (2) atenção ambulatorial especializada; e (3) atenção ambulatorial
e hospitalar especializada.  Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda como a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência organiza os serviços de saúde para esse público no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando os níveis de complexidade da assistência. Compreender essa estrutura é fundamental para concursos da área de saúde.

Resumo teórico: O SUS estrutura o cuidado em saúde por níveis de complexidade para garantir acesso integral e equitativo. No caso da saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional (Portaria GM/MS nº 1.060/2002 e atualizações) determina a organização dos serviços em pelo menos três níveis:

Atenção básica: portas de entrada, cuidados primários e ações preventivas.
  Atenção ambulatorial especializada: serviços com profissionais e recursos específicos (ex: reabilitação).
  Atenção hospitalar especializada: tratamentos complexos e hospitalização quando necessário.

Esses níveis são interdependentes e complementares, promovendo um cuidado contínuo.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D elenca exatamente os três níveis previstos na política: atenção básica, atenção ambulatorial especializada e atenção hospitalar especializada. Essa estrutura é confirmada nas diretrizes do SUS e na legislação específica mencionada acima.

Análise das alternativas incorretas:

A: Cita ações (reabilitação, prevenção e intervenção), mas não expressa os níveis de complexidade organizacionais do SUS.
  B: Apresenta tipos de serviços e equipes, mas não estrutura em níveis de assistência, fugindo do que pede a política.
  C: Aborda características (docência, globalidade e ajudas técnicas), não a organização por níveis de complexidade do cuidado.

Estratégia para responder: Ao encontrar termos como “organização dos serviços em níveis de complexidade”, busque nas alternativas aquela que lista diferentes níveis de atenção e não apenas tipos de ações, serviços ou características. Tenha atenção a pegadinhas que confundem serviços ofertados com níveis de organização do SUS.

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Em relação a organização e funcionamento dos serviços de ate...

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