Interpretação do Enunciado: A questão cobra conhecimento exato do Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O foco é identificar quem tem o dever principal de assegurar os direitos fundamentais à pessoa idosa.

Legislação Aplicável e Citação Literal:

"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." (Estatuto do Idoso, Art. 3º)

Tema Central Explicado:
O artigo mencionado define a responsabilidade compartilhada pelos direitos dos idosos, envolvendo agentes públicos e privados em todos os âmbitos sociais. O candidato deve compreender que não há exclusividade ou restrição a uma categoria específica.

Exemplo Prático:
Caso uma idosa enfrente dificuldades para obter atendimento médico, tanto sua família, quanto a comunidade (vizinhos, associações), a sociedade (ONGs, empresas) e o próprio poder público têm obrigação legal de atuar para garantir esse direito.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A transcreve com fidelidade o texto legal, reconhecendo a obrigação de todos os sujeitos indicados na lei. Está correta por incluir todos os agentes previstos no Estatuto.

Análise das Incorretas:
B) Errada: Limita a obrigação a apenas “instituições públicas e profissionais da saúde”, omitindo "comunidade" e "sociedade", o que restringe indevidamente o alcance.
C) Errada: Apesar de inserir “órgãos prestadores de serviços”, não abrange “comunidade” e "sociedade", tornando a resposta incompleta.
D) Errada: Erroneamente coloca a obrigação como exclusiva da família, contrariando expressamente o comando legal.

Dica para Evitar Pegadinhas:
Atenção para as alternativas que restringem ou ampliam o rol legal sem previsão normativa. A literalidade da lei, especialmente em estatutos, quase sempre prevalece!

Doutrina de Apoio:
Segundo Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, o Art. 3º exige “atuação conjunta” de todos os agentes indicados para garantir efetivamente os direitos da pessoa idosa.

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Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.