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Q1921556 Legislação Federal
São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:  
Alternativas
Q1921555 Direito Constitucional
Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1921554 Direito Constitucional

Sobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as assertivas abaixo:


I. A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, inexistindo qualquer responsabilidade atribuída aos brasileiros para com ela.

II. As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos respectivos Municípios, são órgãos integrantes da Segurança Pública, estando previstas, expressamente, no art. 144, caput, da Constituição da República de 1988.

III. A polícia ferroviária federal integra a estrutura orgânica da Segurança Pública; organizada e mantida pela União, cabendo-lhe, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.


Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes em:

Alternativas
Q1921553 Legislação Estadual
Considerando os preceitos contidos na Lei Complementar n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1921552 Legislação Estadual
No que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q1921551 Legislação Estadual
Sobre a disciplina prevista na Lei Complementar n.º 129/2013 acerca do desenvolvimento do policial civil na carreira, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1921550 Legislação Estadual
Conforme previsão do art. 59 da Lei Complementar n.º 129/2013, será concedida licença ao policial civil, EXCETO nos casos de: 
Alternativas
Q1921549 Legislação Estadual
Sobre o ingresso em cargo das carreiras policiais civis, é CORRETO afirmar:  
Alternativas
Q1921548 Legislação Estadual
Compete à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, conforme o disposto no art. 38 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO: 
Alternativas
Q1921547 Legislação Estadual
Compete ao Chefe da PCMG, segundo o disposto no art. 22 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Alternativas
Q1921546 Legislação Estadual
Conforme o art. 24 da Lei Complementar n.º 129/2013, integram a estrutura do Conselho Superior da PCMG, EXCETO:
Alternativas
Q1921544 Legislação Estadual
Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da administração superior da PCMG, EXCETO:
Alternativas
Q1921543 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
Alternativas
Q1921542 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como: 
Alternativas
Q1921541 Direito Constitucional
São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1921540 Direitos Humanos
A respeito da estrutura normativa internacional de proteção à mulher, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1921539 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:


( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.

( ) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a soberania popular são fundamentos da República Federativa do Brasil


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1921538 Direitos Humanos
A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar: 
Alternativas
Q1921537 Direito Constitucional
Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1921536 Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados internacionais sobre direitos humanos. Desde então, o Brasil aprovou vários tratados de Direitos Humanos em obediência a esses requisitos, entre eles: 
Alternativas
Respostas
4521: B
4522: C
4523: D
4524: D
4525: B
4526: B
4527: C
4528: D
4529: D
4530: C
4531: C
4532: D
4533: A
4534: D
4535: B
4536: A
4537: D
4538: B
4539: C
4540: C