Para especialistas em educação é preciso aproveitar o momento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para enfrentar a excessiva fragmentação dos currículos com matérias estanques que não discorrem entre si. Nesse sentido, a implementação da BNCC envolve mudanças de conceitos sobre conteúdo, avaliação e contexto de aprendizagem. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O conhecimento cognitivo puro deixa de ser o maior enfoque da formação, saindo de uma formação conteudista para uma formação que considera o que é possível fazer com o conhecimento adquirido.

( ) As provas e as avaliações deverão tornar-se um glossário de acompanhamento dos alunos.

( ) O conteúdo passa a ter significado para além das provas e é sob esse fundamento que as avaliações curriculares devem ser reformuladas.

( ) Cada habilidade propõe que o conteúdo deve ter em si uma finalidade e uma intencionalidade pedagógica; o volume de assuntos é mais enxuto e direcionado.

( ) Espera-se a formação de um aluno que saiba se aprofundar em suas áreas de interesse, com autonomia para buscar conhecimento independentemente do conteúdo programático.

( ) Tudo o que é aprendido deve fazer parte de um contexto maior relacionado à vida do aluno e com algum nível de aplicação prática, fazendo com que ele busque a habilitação técnica durante a escolarização básica.

A sequência está correta em 

As Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado na educação básica pautam as redes de ensino público e particular na adoção das medidas inclusivas de organização escolar, cujas mudanças podem ser observadas sob três ângulos: o dos desafios provocados por essa inovação; o das ações no sentido de efetivá-la nas turmas escolares, incluindo o trabalho de formação de professores; e, finalmente, o das perspectivas que se abrem à educação escolar, a partir da implementação de projetos inclusivos. Considerando que a educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, é correto afirmar que, EXCETO: 

Leia o relato a seguir sobre uma situação ocorrida em uma universidade do México:

“Uma aluna se levantou e disse que não era normal essa romantização da cultura do estresse, de viver todo o tempo com medo de ser reprovado, de tomar ansiolíticos para conseguir estudar”, conta um aluno de 22 anos, que preferiu não se identificar. “Então, um a um, os estudantes começaram a contar histórias de tentativas de suicídio, humilhações, assédio sexual, homofobia e outros casos que aconteceram na universidade.”

(Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/01/10/morte-aluna-humilhacoes-universidade-mexico.htm. Acesso em: 27/03/2022.)

O ocorrido não interessaria a profissionais da educação básica se a “romantização do estresse educacional”, a pressão por alto desempenho e a falta de compreensão e mediação do erro do aluno não ocorressem dentro da maioria das escolas em qualquer lugar do mundo. Jussara Hoffmann denuncia, em relação à prática tradicional de avaliação, o sério prejuízo que tais procedimentos classificatórios trazem ao desenvolvimento socioafetivo dos alunos. Para a autora, a ação mediadora do professor:

Agir com intencionalidade pedagógica é organizar a aula de maneira consciente, planejada, criativa e capaz de produzir um efeito positivo na aprendizagem do aluno. Faz-se necessário ressaltar, também, que a intencionalidade pedagógica vai além do “ritual” de planejamento de conteúdos; ela incide, principalmente, na postura do professor, que deve buscar o tempo todo um diálogo franco, elucidativo, formativo e proativo com os seus alunos, ajustando, precisamente, o seu discurso na tentativa de construir algo maior que a transmissão de conceitos e teorias. De acordo com Luckesi, a assimilação dos conteúdos socioculturais, dentro da escola, se dá pelo processo de uma aprendizagem intencional que, por sua vez, depende de um ensino também intencionalmente estabelecido. Para o autor, a aprendizagem intencional deve ser: 

Os currículos e as propostas político-pedagógicas das escolas têm merecido cada vez mais atenção por parte de todos aqueles que atuam por uma educação antirracista e que valorizem efetivamente a diversidade na sociedade e na escola. “De acordo com os dados trazidos pelo ‘Relatório reprovação, distorção idade-série e abandono escolar’, do Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF, metade dos mais de 910 mil estudantes que deixaram as escolas municipais e estaduais de todo o país, em 2018, eram pretos e pardos (453 mil). Além disso, as populações preta, parda e indígena têm entre 9% e 13% de estudantes reprovados, enquanto entre brancos tal percentual é de 6,5%.”

(Disponível em: https://www.cenpec.org.br/noticias/o-racismo-estrutural-na-escola-e-a-importancia-de-uma-educacao-antirracista. Adaptado.)

Do ponto de vista de uma educação e um currículo para a igualdade racial, é possível depreender que: 

A preparação para o processo produtivo e para a vida em sociedade técnico-informacional envolve a necessidade de a escola preparar para o mundo do trabalho e para as alternativas de trabalho, tendo em vista a flexibilização que caracteriza o processo produtivo contemporâneo e a adaptação dos trabalhadores às complexas condições de exercício de sua profissão. Isso implica que a educação escolar deverá centrar-se:

I. Na formação geral, cultural e científica que permita a diversidade/integração de conhecimentos básicos da ciência contemporânea e de habilidades técnicas que fundamentam os novos processos sociais e cognitivos.

II. Na preparação tecnológica e no desenvolvimento de saberes, habilidades e atitudes básicas que caracterizam o processo de escolarização, incluindo as qualificações do novo processo produtivo, como compreensão da totalidade do processo de produção e capacidade de tomar decisões, fazer análises globalizantes, interpretar informações de toda natureza, pensar estrategicamente e desenvolver a flexibilidade intelectual.

III. No desenvolvimento de capacidades cognitivas e operativas encaminhadas para um pensamento autônomo, crítico e criativo. Tal desenvolvimento está intimamente relacionado à heteroconstrução do conhecimento.

Está correto o que se afirma em

Leia atentamente a descrição da cena de uma aula de história:

[...] o professor preparou QR Codes com informações sobre personagens das revoluções inglesas e espalhou pelo pátio da escola. As turmas foram divididas em equipes e os alunos tiveram que encontrar os códigos. De volta à sala de aula, eles descobriram quais eram as informações e cada equipe teve que montar uma apresentação para o personagem histórico como se fosse uma apresentação de participantes de um reality show. Os alunos e o professor dialogaram sobre esses personagens e sua relevância para a história das revoluções inglesas e fizeram simulações sobre quem seria o líder, o anjo, quem enfrentaria um paredão.

(Disponível em: https://agorarn.com.br/como-professor-de-escola-natalense-tem-mudado-forma-de-ensinar/ Acesso em: 26/03/2022. Adaptado.)

De acordo com Luckesi, a tendência pedagógica na prática escolar cujas características predominantes corroboram com a estratégia para o ensino do conteúdo “personagens das revoluções inglesas” escolhida por este professor é a tendência:

Recentemente o povo brasileiro foi surpreendido pela notícia de um crime em uma escola de Educação Infantil no Estado de São Paulo: “Uma escola infantil particular chamada Colmeia Mágica, localizada no bairro Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo, é investigada pela Polícia Civil após vazarem vídeos de crianças sendo maltratadas. As imagens mostram dois bebês amarrados com lençóis e chorando embaixo de uma pia”.

(Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2022-03-15/sp--escola-amarra-criancas-e-e-investigada-por-maus-tratos.html.)

O procedimento utilizado pelas “profissionais” desta instituição contraria toda e qualquer lógica pedagógica na Educação, que deve promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. Dentre os campos de experiências elencados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como no Referencial Curricular de Juiz de Fora, o que prevalentemente deve promover oportunidades para que as crianças ampliem o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, bem como respeitar e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos é:

A taxa de analfabetismo ainda recua a passos lentos, descendo a 6,6% em 2019. O Brasil ainda tem 11,041 milhões de analfabetos, ou seja, pessoas que já completaram 15 anos de idade sem aprender a ler nem escrever. A imensa maioria deles, cerca de 76%, era de cor preta ou parda. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação 2019, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A concentração de analfabetismo tem faixa etária e raça. A taxa de analfabetismo fica mais alta, ainda, ao restrigir às pessoas de 60 anos ou mais (de idade) e, além disso, da cor preta ou parda.”

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/07/15/ibge-analfabetismo-cai-a-66-em-2019-mas-11- milhoes-nao-sabem-ler-nem-escrever.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 27/03/2022. Adaptado.)

É necessário um esforço conjunto entre os entes federados no enfrentamento desta situação no Brasil. Particularmente, no município de Juiz de Fora, o Plano Municipal de Educação prevê estratégias a serem implementadas a partir de sua promulgação, tendo o combate ao analfabetismo da população entre as suas metas. São consideradas estratégias para o alcance desta meta durante a vigência do Plano Municipal de Educação, EXCETO: 

No âmbito da sociedade civil, o movimento “escola sem partido” tem construído uma forte articulação política para aprovar uma Lei que altere a LDB, de modo a impedir que escolas públicas e docentes promovam suas preferências ideológicas ou aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero. Paralelamente a tal movimento, vários grupos conservadores têm incentivado pais e alunos a enviarem notificações extrajudiciais aos docentes para proibir- -lhes de tratar sobre “ideologia de gênero” nas escolas, assim como a denunciarem e processarem judicialmente docentes e gestores que insistirem em abordar essa temática e/ou questionar os modelos de gênero e sexualidade estabelecidos. Com impacto direto no currículo escolar, os diversos fatos citados anteriormente nos permitem perceber claramente:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que organiza atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, de forma a complementar ou suplementar a escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Sobre tal complementação ou suplementação, é correto afirmar que:

De acordo com o Referencial Curricular da Rede Municipal de Juiz de Fora, as discussões curriculares abrangem não somente a sistematização de conhecimentos dos diferentes componentes curriculares, etapas da educação básica e modalidades de ensino, mas, também, aspectos didático-pedagógicos de professores, processos de ensino e de aprendizagem, avaliação e, principalmente, cultura e pertencimentos das crianças e estudantes, em prol de sua formação integral. Não obstante, deve-se estar atento: 

Seja em seu caráter somativo em larga escala, ou utilizada cotidianamente nas instituições de ensino, a avaliação educacional é indispensável para garantir o direito à educação. Seu objetivo principal precisa ser sempre focado em criar evidências para nortear o trabalho de professores, gestores, bem como a formulação de políticas públicas para a educação básica, indo contra o uso destas como mero instrumento para punir os alunos com mais dificuldades ou classificá-los conforme o desempenho. Dessa forma, é importante ampliar nosso conceito de avaliação para compreender práticas avaliativas que estejam além daquelas usualmente enfatizadas e que se limitam ao processo de verificação de conhecimentos ou acompanhamento da aprendizagem, pois há mais que isso nos processos de avaliação, sejam formais ou informais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 

“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:

Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir à luz do instituto da colaboração premiada previsto na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa).
I. Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial.
II. Se da colaboração advier a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada, o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.
III. O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 6 (seis) meses improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.
IV. Caso não haja indeferimento sumário da proposta de acordo de colaboração premiada, as partes deverão firmar Termo de Confidencialidade para prosseguimento das tratativas, o que vinculará os órgãos envolvidos na negociação e impedirá o indeferimento posterior sem justa causa.
Está correto o que se afirma em 

Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta. 

A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que: 

Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.