Comentário da Banca: Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

1. Interpretação do enunciado: A questão pede a afirmativa INCORRETA sobre crimes hediondos conforme a Lei nº 8.072/1990.

2. Fundamentação legal:
Segundo a Lei nº 8.072/1990:

• Art. 1º, inciso VII-B: Considera hediondo o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
• Art. 1º, inciso VII: Epidemia é hedionda somente quando resulta morte (Art. 267, §1º do CP).
• Tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e tortura estão no mesmo regime dos hediondos, por força do art. 2º, parágrafo único da Lei 8.072/90.

3. Tema central: O aluno deve identificar, entre enunciados aparentemente corretos, qual não encontra respaldo na legislação. É um tema muito explorado em concursos, especialmente pela redação taxativa do rol de crimes hediondos.

4. Exemplo prático:
Se um agente explode um caixa eletrônico durante o roubo (roubo com explosivo), não será crime hediondo. Esta conduta gera confusão na prática e em provas!

5. Alternativa incorreta (letra D):
É hediondo o crime de roubo quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo.
Essa afirmação é incorreta. O roubo com explosivo não está previsto no rol taxativo da Lei nº 8.072/90. Segundo o STF (HC 123.108) e doutrina (Guilherme Nucci), apenas o latrocínio (e não o roubo qualificado por explosivo) é considerado hediondo.

6. Alternativas corretas:

• A) Correta, pois alteração de produtos terapêuticos/medicinais (art. 273 CP) é crime hediondo (Art. 1º, VII-B).
• B) Correta, ainda que a redação induza a erro: tais delitos têm o mesmo regime dos hediondos, por previsão legal, mesmo não constando literalmente no rol do Art. 1º.
• C) Correta: epidemia só será hedionda quando resultar morte, conforme Art. 1º, VII.

Dica de prova: Atenção ao uso de termos taxativos e exceções – muitos enunciados tentam confundir baseando-se no regime semelhante, mas não na literalidade da lei!

Conclusão: A alternativa D é a incorreta conforme solicitado. Foque na leitura atenta do texto legal e não caia em pegadinhas pelo raciocínio por analogia.
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É hediondo o crime de FURTO quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo.

De acordo com a lei 8072/1990

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)

Gab: D

Questão boa

Tráfico de Drogas, Tortura e Terrorismo (não são hediondos)

são equiparados aos hediondos.

No Furto (155) é considerado sim um crime Hediondo, já no roubo (157) não é hediondo.

ótima questão!!