Questões de Concurso Comentadas para aroeira

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Q3994389 Farmácia
        No contexto da Atenção Primária à Saúde, um farmacêutico responsável técnico por uma farmácia comunitária privada firmou parceria informal com um laboratório farmacêutico para divulgação de um medicamento isento de prescrição (MIP), recebendo benefícios financeiros condicionados ao aumento do volume de vendas do produto. Paralelamente, o profissional participou de ações educativas municipais voltadas ao uso racional de medicamentos, nas quais passou a apresentar o referido produto como alternativa terapêutica “mais moderna e eficaz” para condições clínicas comuns na população.
        Durante a dispensação, o farmacêutico passou a orientar usuários a substituírem medicamentos prescritos por profissionais médicos pelo MIP promovido, sem realizar avaliação farmacoterapêutica individualizada e sem respaldo em protocolos clínicos ou evidências científicas robustas. Após o uso do produto, uma usuária apresentou evento adverso moderado e, ao retornar à farmácia, recebeu a orientação de que a responsabilidade seria exclusivamente do fabricante, não cabendo ao farmacêutico qualquer responsabilização ética ou sanitária.
        À luz do Código de Ética Farmacêutica, dos princípios da bioética (beneficência, não maleficência, autonomia e justiça), das diretrizes do uso racional de medicamentos e da responsabilidade sanitária do profissional de saúde, a conduta descrita caracteriza-se como:
Alternativas
Q3994384 Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Catalão (GO), um farmacêutico servidor público foi designado para coordenar uma operação integrada envolvendo fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras de medicamentos e unidades públicas de saúde. Durante as ações, surgiram dúvidas institucionais quanto aos limites legais da atuação profissional, à interface com a ANVISA e à responsabilização técnica e administrativa dos estabelecimentos fiscalizados. Considerando as disposições da Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.782/1999, Lei nº 6.437/1977, normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os princípios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que expressa, de forma mais precisa e juridicamente adequada, o conjunto de competências atribuídas ao farmacêutico no exercício da Vigilância Sanitária municipal:
Alternativas
Q3994383 Administração Geral
No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúde identificou aumento de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos fora da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), paralelamente a falhas no abastecimento de medicamentos estratégicos da Atenção Básica. Auditoria interna apontou ausência de Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) formalmente instituída, inexistência de protocolos clínicos locais harmonizados com as diretrizes nacionais e fragilidade na integração entre a Vigilância Sanitária municipal e o setor de Assistência Farmacêutica.
Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado:
Alternativas
Q3994382 Direito Sanitário
Um município identificou irregularidades sanitárias em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento inadequado de medicamentos.
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3994381 Direito Sanitário
Durante inspeção em farmácia municipal terceirizada, foram identificados medicamentos vencidos à venda, reincidência em irregularidades e ausência de alvará sanitário válido.
Considerando a Lei nº 6.437/1977, analise:
I. A situação caracteriza infração sanitária.
II. A autoridade sanitária pode aplicar multa e interdição.
III. A reincidência agrava a penalidade.
IV. A Vigilância Sanitária só pode aplicar advertência.
V. A apreensão e inutilização de produtos irregulares é medida legal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3994380 Farmácia
Em uma drogaria, um paciente solicitou um anti-hipertensivo de uso contínuo apresentando receita médica sem a data de emissão. O atendente, sem a supervisão do farmacêutico, realizou a dispensação com base no histórico de compras do cliente. Além disso, não foram fornecidas orientações quanto ao modo de uso, possíveis interações medicamentosas e condições adequadas de conservação domiciliar. À luz das Boas Práticas de Dispensação, da legislação sanitária e das atribuições do farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3994379 Administração Geral
Durante inspeção sanitária em uma farmácia comunitária, a equipe de Vigilância Sanitária constatou as seguintes situações: medicamentos termolábeis armazenados em refrigerador doméstico sem termômetro calibrado, ausência de registro diário de temperatura, empilhamento de caixas diretamente no piso do estoque, presença de produtos vencidos misturados aos válidos e inexistência de Procedimento Operacional Padrão (POP) para controle de validade e rastreabilidade de lotes.
Considerando as normas de Boas Práticas de Armazenamento e a legislação sanitária vigente, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3994378 Direito Sanitário
Um município de médio porte identificou irregularidades sanitárias em um hospital privado, incluindo falhas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, ausência de licença sanitária válida e inadequações na Central de Material e Esterilização (CME). Paralelamente, o estabelecimento realizava procedimentos com uso de dispositivos médicos importados recentemente incorporados ao mercado nacional.
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Alternativas
Q3994377 Direito Sanitário
Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3994376 Direito Sanitário
Uma organização da sociedade civil questionou judicialmente a legalidade de uma resolução da ANVISA que estabeleceu novos requisitos técnicos para o registro de dispositivos médicos, alegando que a Agência estaria extrapolando suas competências normativas. O argumento central foi o de que apenas o Poder Legislativo poderia criar regras dessa natureza. À luz da Lei nº 9.782/1999, da natureza jurídica da ANVISA e do papel das agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3994375 Direito Sanitário
Um surto de eventos adversos relacionados ao uso de um medicamento biológico recém-introduzido no mercado levou à notificação simultânea por diferentes serviços de saúde em vários estados brasileiros. Diante do aumento do número de casos, tornou-se necessária a adoção de medidas regulatórias urgentes, incluindo investigação sanitária, rastreabilidade do lote, comunicação de risco à população e eventual suspensão da comercialização do produto.
Considerando as competências da ANVISA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.782/1999, e a articulação com os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada para esse cenário:
Alternativas
Q3994374 Direito Sanitário
Durante uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária municipal em uma drogaria de médio porte, foram identificadas as seguintes situações: comercialização de medicamentos com prazo de validade vencido, ausência de controle documental de temperatura para medicamentos termolábeis, funcionamento do estabelecimento sem Alvará Sanitário vigente e reincidência em irregularidades já notificadas anteriormente. Além disso, foi constatado que parte dos produtos estava armazenada em local inadequado, com risco potencial à qualidade e à segurança dos usuários.
Considerando os princípios da proteção à saúde pública, o caráter educativo e punitivo da fiscalização sanitária e o disposto na Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções administrativas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da autoridade sanitária diante do caso apresentado:
Alternativas
Q3994373 Direito Sanitário
Uma empresa farmacêutica nacional solicitou à ANVISA o registro de um novo medicamento fitoterápico industrializado, destinado à venda sob prescrição médica. Durante a análise do processo, verificou-se que o produto utiliza matéria-prima vegetal importada, apresenta alegação terapêutica específica para tratamento de doença crônica, possui rotulagem com informações promocionais e iniciou a produção piloto antes da concessão formal do registro sanitário.
Considerando as disposições da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3994357 Direito Administrativo
Na construção de um novo Hospital Estadual de Alta Complexidade, a administração pública optou pelo regime de Contratação Integrada, conforme a Lei nº 14.133/2021. Nesse regime, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3994354 Pedagogia
Uma criança de 3 anos está aprendendo a andar de bicicleta com a ajuda de um adulto. Segundo as teorias do desenvolvimento humano,( Teoria de Jean Piaget; Teoria de Lev Vygotsky; Teoria de Erik Erikson, dentre outras), qual é o papel do adulto nesse processo?
Alternativas
Q3994353 Saúde Pública
Uma equipe de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) decide implementar um projeto de Educação Popular em Saúde para abordar questões de saúde mental na comunidade. Qual é o principal objetivo dessa abordagem?
Alternativas
Q3994352 Pedagogia
Um professor observa que um aluno de 8 anos está tendo dificuldade em resolver problemas de matemática que envolvem conceitos abstratos. Segundo a teoria de Jean Piaget, qual é a provável razão dessa dificuldade? 
Alternativas
Q3994351 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece direitos e garantias para as pessoas idosas no Brasil. Qual é um dos principais objetivos da Política de Ação Permanente para a Pessoa Idosa?  
Alternativas
Q3994350 Pedagogia
Uma professora de ensino fundamental está planejando uma aula sobre meio ambiente para alunos do 4º ano. Qual é o principal objetivo do planejamento didático nesse contexto? 
Alternativas
Q3994349 Saúde Pública
Uma equipe de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) decide implementar um programa de Educação Permanente em Saúde para melhorar a qualidade do atendimento. Qual é o principal objetivo dessa abordagem? 
Alternativas
Respostas
441: C
442: A
443: C
444: B
445: D
446: A
447: B
448: B
449: D
450: C
451: B
452: A
453: C
454: A
455: B
456: B
457: B
458: C
459: C
460: B