No Parecer CNE/CEB n.º 22/98, aprovado em 17/12/98, é descrito que uma política nacional para a infância é um investimento social que considera as crianças como sujeitos de direitos, cidadãos em processo e alvo preferencial de políticas públicas. A partir dessa definição, além das próprias crianças e suas famílias, são também alvo de uma política nacional para a infância os cuidados e a educação pré-natal voltados aos futuros pais. O assunto apresentado no Parecer CNE/CEB n.º 22/98 é referente a qual política pública educacional:

Conforme o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

I. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II. Políticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

III. Estéticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

Estão CORRETAS:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é descrito que a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Para tanto, é necessário:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, estabelece que, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com a legislação, a educação infantil será oferecida em:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, é estabelecido que a educação escolar compõe-se de:

Nas brincadeiras de papéis sociais, a criança se apropria de elementos materiais e simbólicos da realidade que lhe circunda e, portanto, constitui-se tipicamente como um sujeito social. Consequentemente torna-se necessária a interferência crítica do professor com direcionamentos adequados para que a criança possa reproduzir papéis sociais com enredos que desenvolvam ações humanizadoras. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A manutenção das condições de higiene das crianças de 0 a 6 anos, além de evitar a presença de doenças, colabora para que elas se sintam mais confortáveis e bem dispostas ao realizar as atividades diárias. Dentre os procedimentos adequados ao atendimento à criança de 0 a 6 anos, referente à higiene, destacamos os seguintes:

I. Mãos: manter sempre limpas. Conforme a criança cresce, ela pode ser educada a lavar as mãos com água e sabão antes de comer, após a ida ao banheiro ou após o contato com objetos ou superfícies sujas.

II. Banho: deve ocorrer de forma bimestral na entidade para crianças de até dois anos. É importante o uso de uma toalha coletiva, além disso, os cabelos das crianças devem ser lavados anualmente, penteando com um pente coletivo e deixando os cabelos soltos. Para as crianças maiores, é indicado que elas tomem banho em casa.

III. Troca de fraldas: todo material necessário para a troca deve estar à mão para que não se deixe a criança sozinha na bancada. Evite que a criança manipule a fralda suja ou a pele com fezes. Após a troca de cada criança, é fundamental que o responsável pela troca lave bem as mãos e o colchonete onde trocou a criança. Esse cuidado evita que outras crianças ou a própria pessoa tenha uma possível contaminação.

IV. Controle de esfíncteres: para a implementação da rotina de higiene bucal na entidade, é necessário que tanto as crianças quanto os funcionários e as famílias, sejam bem orientados quanto à importância dos cuidados com a saúde bucal.

V. Unhas: este é o controle das evacuações e das micções da criança.

VI. Dentes: pode ser orientado para que as mães/responsáveis o façam em casa, já que, as unhas grandes acumulam mais sujeiras e facilitam a contaminação da criança, além de fazer com que elas se arranhem com facilidade.

Estão CORRETAS:

A avaliação escolar é um elemento que compõe o trabalho pedagógico. Vale ressaltar que a avaliação escolar pode ser entendida como um processo de coleta e análise de dados, tendo em vista analisar se os objetivos propostos foram atingidos. Ela se realiza no ambiente escolar em vários níveis, como: do processo de ensino e aprendizagem, do currículo, do funcionamento da escola como um todo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a avaliação é:

Dentre os elementos que compõem o trabalho pedagógico, temos os conteúdos, sendo que, ao selecionar os conteúdos a serem ensinados, o educador deve basear-se nos seguintes critérios:

I. Validade: está presente quando há possibilidade de aplicar o conhecimento adquirido em situações novas.

II. Utilidade: esse critério estará sendo atendido quando houver possibilidade de fazer alterações nos conteúdos selecionados, suprimindo itens ou acrescentando novos tópicos, a fim de ajustá-los ou adaptá-los às reais condições, necessidades e interesses do grupo de alunos.

III. Significação: um conteúdo será significativo e interessante para o aluno quando estiver relacionado às experiências por ele vivenciadas.

IV. Adequação ao nível do desenvolvimento do aluno: deve respeitar o grau de maturidade intelectual do aluno e estar adequado ao nível de suas estruturas cognitivas.

V. Flexibilidade: deve haver uma relação clara e nítida entre os objetivos a serem atingidos com o ensino e os conteúdos trabalhados.

Estão CORRETAS:

Os conteúdos fazem parte dos elementos do trabalho pedagógico. A respeito dos conteúdos, marque (C) para afirmativa Correta e (I) para afirmativa Incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os conteúdos são o conjunto de conhecimentos, habilidades, hábitos, modos valorativos e atitudinais de atuação social, organizados pedagógica e didaticamente, tendo em vista a assimilação ativa e aplicação pelos alunos na sua prática de vida.

( ) Os conteúdos estão escondidos nos programas oficiais, nos livros didáticos, nos planos de ensino e de aula, nas aulas, nas atitudes e convicções do professor, nos exercícios, nos métodos e formas de desorganização do ensino.

( ) Os conteúdos retratam a experiência social da humanidade no que se refere a conhecimentos e modos de ação, transformando-se em instrumentos pelos quais os alunos assimilam, compreendem e enfrentam as exigências teóricas e práticas da vida social.

( ) Os conteúdos são a descrição clara do que se pretende alcançar como resultado no processo de ensino e aprendizagem.

Dentre os elementos do trabalho pedagógico, temos os objetivos, que são o ponto de partida, as premissas gerais do processo pedagógico. É importante destacar que os objetivos representam as exigências da sociedade em relação à escola, ao ensino, aos alunos e, ao mesmo tempo, refletem as opções políticas e pedagógicas dos agentes educativos em face das contradições sociais presentes na sociedade. Os mesmos podem ser explicitados em três níveis de abrangência, sendo eles:

I. Pelo sistema escolar, que expressa as finalidades educativas de acordo com ideais e valores dominantes na sociedade.

II. Pela escola, que estabelece princípios e diretrizes de orientação do trabalho escolar com base num plano pedagógico-didático, que represente o consenso do corpo docente em relação à filosofia da educação e à prática escolar.

III. Pelo professor, que concretiza no ensino da matéria a sua própria visão de educação e de sociedade.

Estão CORRETAS:

Quando determinado infrator cometer um ilícito, contrário ao Código de Posturas do Município de Paraíso do Norte, ao qual foi concedida uma penalidade pecuniária, significa que o infrator:

As infrações às Normas em vigor do Código Sanitário do Município de Paraíso do Norte serão punidas com as seguintes penalidades, EXCETO a contida na alternativa:

O Departamento de Saúde e Promoção Social do Município de Paraíso do Norte estabelecerá programas de educação sanitária, utilizando os recursos capazes de criar ou modificar hábitos e comportamentos do indivíduo em relação à saúde. Assim, a educação sanitária será objeto:

O lixo gerado pelos hospitais, casas de saúde e maternidade deverão ter seu recolhimento e destino final conforme rege:

No município de Paraíso do Norte, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar a seguinte prescrição:

Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, definidos na Lei do Plano Diretor do município de Paraíso do Norte, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser apreciado pelos órgãos competentes da Administração Municipal e aprovados pelo Conselho da Cidade. Assim, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno, de forma a promover o controle dessa qualidade, devendo incluir, no que couber, a análise e proposição de solução para os seguintes itens, com EXCEÇÃO do item da alternativa:

Em uma edificação, a área aproveitável sob a cobertura da habitação, comunicando-se exclusivamente com o último piso desta, e que não é considerada como pavimento, é o:

O mezanino é um pavimento intermediário que subdivide outro pavimento na sua altura, podendo ocupar, segundo a legislação municipal do município de Paraíso do Norte, no máximo: