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Q365547 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre adoção internacional, e com fundamento nos artigos 51 e 52 da Lei 8.069, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |
Q365546 Direito Constitucional
No fim do ano passado, a Justiça brasileira apresentou a prova mais contundente de que as instituições são capazes de reagir com rigor à corrupção, ao condenar à prisão 25 pessoas acusadas de participação no mensalão, o maior escândalo político da história recente. Seis meses depois de anunciadas as sentenças, porém, ninguém está preso. Os advogados dos réus ainda tentam, através de recursos, reduzir algumas penas e até mesmo reabrir o julgamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou que a análise dos recursos será iniciada em agosto, logo depois do recesso forense. A hipótese de uma reviravolta no resultado é considerada remota, mas tecnicamente ela existe. No mínimo, acreditavam os advogados dos réus, os recursos postergariam pelo menos dois anos o início do cumprimento da pena. Na semana passada, o STF emitiu um sinal contundente de que não será tolerante com chicanas. Em uma decisão inédita desde a redemocratização do Brasil, a corte expediu um mandado de prisão contra um deputado federal condenado – e produziu um acontecimento não menos raro: o parlamentar foi preso e encaminhado à penitenciária. (“Mensaleiros em Pânico”. Revista Veja. Julho 2013)
Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Q365545 Direito Civil
Sobre o processo de adoção, considere as seguintes afirmativas:

1. Vindo a falecer o adotante antes da sentença, extingue-se o processo de adoção.

2. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.

3. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo de adoção no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

4. Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q365544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q365543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo em vista o disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas:

1. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

2. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.

3. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

4. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q365541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sobre o assunto, considere as seguintes garantias:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

2. Precedência de atendimento nos serviços públicos e privados ou de relevância pública.

3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A garantia de prioridade à Criança e ao Adolescente compreende:
Alternativas
Q365538 Português
Com base no texto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O primeiro banco comunitário do Paraná se chamará Nanobanco.

( ) “Tomadores” são as pessoas que virão a usufruir do neuro.

( ) Capacidade produtiva e necessidade configuram-se requisitos para a distribuição dos neuros.

( ) A expressão “um ganho nas duas pontas” (linha 18) refere-se aos benefícios para os moradores e para o banco comunitário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q365537 Português
Dado o objetivo de criação do neuro – “estimular o consumo e a oferta de serviços e produtos na região, dinamizando a microeconomia local e criando oportunidades para os moradores” –, avalie se há convergência com esse objetivo nos seguintes excertos do texto:

1. “O principal entrave é a instalação de uma instituição financeira em uma região de alta criminalidade”. (linhas 7 e 8)

2. “A maioria dos moradores nunca teve uma conta bancária”. (linhas 10 e 11)

3. “(...) os neuros serão emprestados conforme a capacidade produtiva ou necessidade dos tomadores”. (linha 17)

4. “Produtores de comidas podem passar a vender para os próprios vizinhos”. (linha 18)

Há relação de convergência com o objetivo de criação do neuro nos itens:
Alternativas
Q365535 Português
Dado o período: “E as áreas privadas da cidade, que formam cerca de 75% da superfície total, não ficam nem um pouco atrás, cobertas por telhados em cima de edifícios ou pelo cimento que os rodeia” (linhas 17 e 18). Assinale a alternativa em que a alteração da ordem dos elementos e da pontuação NÃO gera prejuízo gramatical e do sentido básico.
Alternativas
Q365534 Português
Assinale a alternativa em que a forma gramatical em destaque está funcionando como pronome demonstrativo.
Alternativas
Q365533 Português
Acerca de relações referenciais presentes no texto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) “E esta massa de borra de petróleo com brita” (linhas 9 e 10) refere-se a asfalto.

( ) “Os últimos 20%” (linha 15) refere-se à área de infraestrutura de escoamento afetada.

( ) “O tema” (linha 21), refere-se ao fato de a cidade encontrar-se impermeabilizada devido à falta de escoamento da água.

( ) A expressão “os rodeia” (linha 18) refere-se a asfalto e cimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q365532 Português
Assinale a alternativa que NÃO é representativa da descrição que consta no texto, à linha 01: “No português coloquial brasileiro, a palavra asfalto significa o contrário de favela”.
Alternativas
Q365531 Português
A expressão “além da semântica”, citada no primeiro parágrafo (linha 3), encontra sustentação no fato de:
Alternativas
Q365530 Português
Assinale a alternativa que apresenta um dito popular que parafraseia o conteúdo expresso no excerto: “Se você está em casa, não pode sair. Se você está na rua, não pode entrar”. (linha 9)
Alternativas
Q365529 Português
“O pronome seu significa segunda pessoa do discurso só – e apenas só – nas situações de diálogo (real ou hipotético)” (adaptado de Maria Marta Pereira Scherre, 2005, p. 96). A respeito dessa definição, considere os seguintes usos do pronome possessivo no texto:

1. “Você olha e vê a polícia militar ocupando o seu bairro, a sua rua”. (linha 2)
2. “Um motorista está dirigindo a sua van”. (linha 5)
3. “e você ouve a porta da casa do seu vizinho”. (linha 6)
4. “do contrário será o próximo a ser esculachado, a ter todos os seus bens (...) destruídos”. (linhas 8 e 9)

Correspondem à definição acima as formas pronominais sublinhadas nos itens:
Alternativas
Q365528 Português
Assinale a alternativa que apresenta uma expressão com sentido conotativo, ou seja, que sugere sentido que vai além do literal.
Alternativas
Q365527 Português
A partir da leitura do texto, é correto afirmar:
Alternativas
Q365526 Português
Assinale a alternativa cuja afirmação é autorizada pela leitura do texto.
Alternativas
Q365525 Português
Identifique as seguintes afirmativas acerca do primeiro parágrafo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Apresenta uma sequência de fatos, o que qualifica o texto como narrativo.
( ) Há nele um plano de hipóteses que são confirmadas ao final do texto.
( ) O recurso da repetição é nele explorado com finalidade estilística.
( ) Os fatos são apresentados em ordem crescente de gravidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
821: B
822: C
823: A
824: A
825: C
826: B
827: C
828: D
829: C
830: A
831: D
832: D
833: A
834: C
835: A
836: C
837: D
838: B
839: B
840: C