Interpretação do Enunciado: A questão aborda as penas disciplinares aplicáveis aos magistrados de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Este tipo de questão exige compreensão das normas internas do Tribunal e o correto entendimento das sanções previstas para magistrados.

Legislação Aplicável: A análise deve ser feita com base nos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que regula as sanções aplicáveis.

Explicação do Tema Central: O tema central é a disciplina e sanção de magistrados dentro do contexto do Poder Judiciário. Magistrados têm um papel crucial e, por isso, estão sujeitos a normas específicas que regem seus deveres e as consequências de eventuais infrações.

Exemplo Prático: Imagine um magistrado que repetidamente chega atrasado às sessões e não cumpre prazos de decisões. Inicialmente, pode ser advertido, mas a persistência nesse comportamento pode levar a penas mais severas, dependendo da gravidade e do impacto de suas ações.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa correta é a letra C. De acordo com o Regimento Interno, um magistrado cujo comportamento funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário pode ser aposentado compulsoriamente, por interesse público, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Esta medida é uma forma de assegurar o bom funcionamento do Judiciário, garantindo que somente magistrados aptos desempenhem suas funções.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - A pena de advertência para negligência no cumprimento dos deveres não inclui a "advertência agravada". O Regimento Interno não prevê esta terminologia específica.
• B - A colocação de um magistrado em disponibilidade ocorre antes de aposentadoria compulsória, mas a questão menciona aplicação inicial sem considerar a gravidade suficiente para aposentadoria.
• D - Remoção compulsória não é aplicada exclusivamente por "escassa ou insuficiente capacidade de trabalho", mas sim por outros fatores que comprometam o interesse público.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras que sugerem exclusividade ou que usem termos não comuns, como "advertência agravada". Analisar o contexto geral e os princípios do Regimento é essencial para identificar inconsistências.

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Art. 432. O magistrado negligente no cumprimento dos deveres do cargo está sujeito à pena de advertência; na reiteração e nos casos de procedimento incorreto,a pena será de censura, se a infração não justificar punição mais grave.

Art. 433. O magistrado será removido compulsoriamente, por interesse público, quando incompatibilizado para o exercício funcional em qualquer órgão fracionário do Tribunal, na Vara ou na Comarca em que atue; não havendo vaga, ficará em disponibilidade até ser aproveitado na primeira que ocorrer.

Art. 434. O magistrado será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, quando a gravidade das faltas não justificar a decretação da aposentadoria compulsória.

§ 1º O magistrado posto em disponibilidade por determinação do Órgão Especial somente poderá pleitear o seu aproveitamento após dois anos do afastamento.

§ 2º Na hipótese deste artigo, o tempo de disponibilidade não será computado, senão para efeito de aposentadoria.

Art. 435. O magistrado será aposentado compulsoriamente, por interesse público, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando:
I. manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres;
II. seu procedimento for incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções;
III. demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.

Art. 436. Compete ao Órgão Especial o processo administrativo disciplinar contra o magistrado para a aplicação de qualquer das penalidades previstas no art. 431 deste Regimento.

 

a) Dentre as penalidadesNAO tem ADVERTENCIA AGRAVADA. apos a advertencia vem a suspensao.

b) a palavra PRIMEIRAMENTE invalida a questao por que nesse caso nao outro procedimento mas somente POSTO EM DISPONIBILIDADE

c) GABARITO

d) junto com a palavra COMPULSORIAMENTE so tem APOSENTADORIA  e nao REMOCAO.

As questoes dessa banca sao trocadas as palavras induzindo o candidato ao erro...Nessa questao mataria a letra A e D por questao das palavras, ficando em duvida entre a B e C.