A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu
normas gerais para a contratação da
chamada “parceria público-privada” no
âmbito do Poder Público. Esse tipo de
contrato administrativo de concessão pode
ser feito nas seguintes modalidades:
A posse de servidor público é
condicionada à apresentação da relação dos
bens e direitos que integram seu patrimônio
privado, para ser arquivada no serviço de
pessoal competente. A prestação de
informação falsa nesse documento acarretará
ao declarante:
É obrigatória a aprovação prévia em
concurso público para a ocupação de cargos
e empregos públicos efetivos. Trata-se da
realização do princípio da igualdade de
acesso ao serviço público. Com base nesse
enunciado, indique a afirmação CORRETA: