Aponte a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q625108

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625108 Direito Tributário

Contribuições de melhoria são tributos vinculados à prestação ou à disposição de serviços públicos fruíveis pelo contribuinte.

Pagando um imposto o contribuinte pode exigir do Poder Público uma contraprestação individual e específica.

Em caso de relevante interesse público os Estados e o DF podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

A tarifa pública e o preço público não se submetem ao regime jurídico tributário porque sua natureza é contratual.

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