Questões de Concurso Comentadas para funcab

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Q349323 Direito Civil
Entende-se por desforço possessório no Código Civil em vigor:

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Q349322 Direito Empresarial (Comercial)
“O título de crédito é sempre emitido em razão de um negócio jurídico subjacente. No entanto, subsiste e sobrevive sem que seja necessário mencionar-se no próprio título a razão que ensejou a sua emissão (criação)”

Essa afirmação diz respeito ao elemento (princípio) da:

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Q349321 Direito Civil
São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:

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Q349319 Direito Civil
No Código Civil em vigor, a norma que estabelece que “a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou”, diz respeito à seguintemodalidade:

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Q349318 Direito Civil
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, “em vez de usar manobras e maquinações, pode alguém proceder com violência, forçando a declaração de vontade”

O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, é de:

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Q349317 Direito Civil

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato:



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Q349316 Direito Civil
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:

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Q349315 Direito Civil
De acordo com a personalidade e a capacidade no CódigoCivil emvigor, é INCORRETOafirmar que:

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Q349314 Direito Civil
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, NÃO terão eficácia no Brasil, quando ofenderem:

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Q349313 Direito Civil
A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país em:

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Q349312 Direito Sanitário
No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo.

I. Não podem requerer concordata.

II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.

III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.

Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).

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Q349311 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, todas as opções abaixo são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

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Q349310 Administração Pública
O processo administ rat ivo no âmbi to da Administração Pública Federal rege-se, entre outros, pelo princípio da legalidade, o que significa dizer que:

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Q349308 Direito Sanitário
Sobre os Planos Privados deAssistências à Saúde, é correto afirmar que:

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345644 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos princípios orçamentários, um deles tem recebido grande atenção fora do escopo específico do orçamento, por suscitar interesse de outras áreas econômicas, tais como finanças públ icas, política fiscal e desenvolvimento econômico. Esse princípio é o de:

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345634 Administração Financeira e Orçamentária
A evolução ocorrida nas funções do orçamento público gerou, pelo menos, um novo princípio orçamentário, pois os governos passaram a utilizar o orçamento como auxiliar efetivo da administração. Assim, surgiu o princípio da:

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345633 Administração Financeira e Orçamentária
OPoder Executivo pode solicitar ao Legislativo novos créditos orçamentários, que serão adicionados ao orçamento em vigor. Tais créditos, se destinados a “amparar programas novos, que não figuram no orçamento”, são classificados como créditos:

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345632 Administração Financeira e Orçamentária
Entre as características orçamentárias listadas a seguir, a única que pertence ao orçamento-programa é:

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345629 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos princípios orçamentários estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e ao estabelecimento da despesa, não devendo ser incluída na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Esse é o princípio da:

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345627 Administração Financeira e Orçamentária
Em 1959, a ONU conceituou “um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza, mais do que às coisas que adquire.”, como sendo o:

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Respostas
9201: D
9202: D
9203: D
9204: E
9205: D
9206: E
9207: A
9208: D
9209: E
9210: C
9211: C
9212: B
9213: E
9214: D
9215: A
9216: D
9217: B
9218: A
9219: D
9220: A