Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto à vigência das leis, assinale a alternativa correta.
• No que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.
• Conforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Quando cabível, a decisão que decretar a...
• Foi publicada a Lei “A”, em 01/03/2019, que revogava a Lei “X”, tendo entrado em vigência no dia da sua publicação. Contudo, foi publicada, em...
• A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não faz parte do Código Civil. A LINDB...