As despesas representam os sacrifícios econômicos (consumo de bens ou serviços) incorridos pela entidade para a obtenção de receitas. Assim como as receitas, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, que busca associá-las ao período em que ocorreram seus fatos geradores, e não necessariamente aos seus pagamentos. Considerando o regime de competência para despesas, analise as afirmativas a seguir.

I. O custo da mercadoria vendida (CMV) é uma despesa que deve ser reconhecida no momento da venda da mercadoria, e não no momento da compra ou do pagamento ao fornecedor.

II. A despesa de salários dos funcionários, referente ao mês de dezembro, mas paga somente em janeiro do ano seguinte, deve ser registrada como despesa de dezembro.

III. A despesa com o prêmio de seguro, contratado para 12 meses com pagamento à vista, deve ser totalmente registrada como despesa no mês da contratação.

Está correto o que se afirma em:

A execução orçamentária da despesa pública é um processo rigoroso e sequencial, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que visa garantir o controle sobre o gasto público. A tesouraria atua no último estágio desse processo. Acerca dos estágios da despesa orçamentária (Empenho, Liquidação e Pagamento), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O empenho é o primeiro estágio, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

(__) A liquidação é a fase em que a tesouraria realiza o pagamento ao credor, por meio de ordem bancária, após a autorização do ordenador de despesas.

(__) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.

(__) O pagamento, último estágio, só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, consistindo na entrega de numerário ao credor por meio de despacho da autoridade competente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno. Esse sistema tem finalidades específicas voltadas a apoiar o controle externo e garantir a boa gestão dos recursos públicos. Conforme o Art. 74 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve uma das finalidades do sistema de controle interno. 

Durante a execução orçamentária, pode ser necessário realizar despesas que não foram previstas ou que foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para esses casos, a Lei nº 4.320/1964 prevê os créditos adicionais, que são autorizações de despesa. A sua classificação depende da natureza da despesa a ser coberta. Assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade de crédito adicional destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece o rito processual para a aquisição de bens e serviços. Ela prevê tanto sanções administrativas, aplicadas pela própria Administração, quanto crimes, julgados na esfera penal.

Analise o quadro-resumo abaixo, que diferencia as Infrações Administrativas (Art. 156 da Lei 14.133/2021) dos Crimes em Licitações (Art. 337-E a 337-P do Código Penal, incluídos pela Lei 14.133/2021): 

Com base na tabela e no texto legal, assinale a alternativa que descreve uma conduta tipificada especificamente como infração administrativa na referida lei, que pode sujeitar o licitante ou contratado a sanções como multa ou impedimento de licitar: 

Os títulos de crédito são documentos que representam um direito de crédito, líquido e certo, e são essenciais para as transações comerciais e financeiras. Cada título possui características específicas quanto à sua emissão e circulação. O cheque, a nota promissória e a duplicata são exemplos comuns. Considerando as características desses títulos, analise as afirmativas a seguir.

I. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, com base em provisão de fundos, sendo que a prática de emissão "pós-datada" é um acordo comercial que não altera sua natureza legal de pagamento à vista.

II. A nota promissória é uma promessa direta de pagamento, pela qual o emitente (devedor) se compromete a pagar uma quantia determinada ao beneficiário em data futura.

III. A duplicata é um título de crédito causal, que só pode ser emitido para documentar um crédito decorrente de uma transação de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, exigindo uma fatura correspondente.

Está correto o que se afirma em: 

A gestão de tesouraria em entidades públicas exige um controle rigoroso sobre a origem e a destinação dos recursos, que são classificados como vinculados ou livres (não vinculados). Os recursos vinculados possuem uma destinação específica definida por lei ou norma, enquanto os recursos livres podem ser aplicados discricionariamente pelo gestor. Acerca desse controle, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Os recursos provenientes de operações de crédito são considerados recursos vinculados, pois destinam-se, em regra, a financiar despesas de capital, conforme vedação constitucional (Regra de Ouro).

(__) Os recursos arrecadados com impostos, por força do princípio da não afetação, são a principal fonte de recursos livres (ou não vinculados) do Tesouro.

(__) A gestão do caixa deve manter o controle segregado dos saldos de recursos vinculados, mesmo que os valores estejam depositados em uma Conta Única do Tesouro, para garantir que não sejam utilizados para fins diversos. 

(__) Recursos recebidos por meio de convênios com a União ou Estados são classificados como recursos livres, podendo ser aplicados em qualquer despesa municipal, como pagamento de pessoal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Além da execução orçamentária, a tesouraria de uma entidade pública movimenta recursos que não transitam pelo orçamento, classificados como receitas e despesas extraorçamentárias. Esses fluxos representam ingressos e dispêndios de natureza temporária, que não afetam o resultado orçamentário, mas impactam o saldo financeiro. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa extraorçamentária.

A conciliação bancária é um procedimento de controle interno indispensável para a tesouraria, que consiste no confronto entre os registros contábeis internos da entidade (Razão auxiliar de Bancos) e os extratos bancários fornecidos pelas instituições financeiras. O objetivo é identificar e ajustar eventuais divergências de saldos. Acerca das divergências comumente encontradas na conciliação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Cheques emitidos pela tesouraria, mas que ainda não foram apresentados ao banco pelo beneficiário (cheques em trânsito), resultam em um saldo contábil maior que o saldo do extrato bancário.

(__) Depósitos realizados pela entidade, mas que ainda não foram processados ou compensados pelo banco (depósitos em trânsito), resultam em um saldo contábil maior que o saldo do extrato bancário.

(__) Tarifas bancárias e encargos de juros debitados pelo banco, mas ainda não registrados pela contabilidade, resultam em um saldo contábil maior que o saldo do extrato bancário.

(__) Um recebimento via crédito direto na conta, registrado pelo banco, mas ainda não identificado pela tesouraria (aviso de crédito pendente), resulta em um saldo contábil igual ao saldo do extrato bancário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O princípio da anualidade orçamentária é materializado pelo conceito de exercício financeiro, que delimita o período de tempo ao qual as previsões de receita e as fixações de despesa se referem. A Lei nº 4.320/1964 define regras claras sobre a duração do exercício financeiro e o tratamento das despesas que não são concluídas dentro dele. Considerando o conceito de exercício financeiro, analise as afirmativas a seguir.

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, tendo a duração de 1º de janeiro a 31 de dezembro. 

II. As despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar e devem ser canceladas, sendo vedado seu pagamento no exercício seguinte para não afetar o novo orçamento.

III. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, configurando uma exceção ao princípio da anualidade.

Está correto o que se afirma em:

Na administração pública, os fundos especiais são mecanismos de gestão orçamentária e financeira criados por lei para vincular determinadas receitas a objetivos ou serviços específicos. A Lei nº 4.320/1964 estabelece o conceito e as regras de funcionamento desses fundos, sendo uma ferramenta importante para a tesouraria no que tange à segregação de recursos. Assinale a alternativa que define corretamente um fundo especial. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do ente público para um exercício financeiro. Ela é regida por princípios orçamentários que visam garantir sua transparência, equilíbrio e controle. Um desses princípios é o do Orçamento Bruto, que impõe uma regra específica sobre a forma como os valores devem ser apresentados. Assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio do orçamento bruto.

A Constituição Federal, ao organizar o Sistema Tributário Nacional, atribuiu aos Municípios a competência para instituir três impostos. Além dos impostos, os Municípios podem instituir taxas e contribuições de melhoria, que são tributos vinculados a uma contraprestação estatal. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente os três impostos de competência municipal.

O brincar e o movimento possibilitam à criança vivenciar o mundo de forma criativa e investigativa, estimulando a imaginação, a curiosidade e o pensamento simbólico. Nessas experiências, o corpo atua como linguagem, permitindo que a criança compreenda limites, potencialidades e modos de se relacionar com o outro. Ao brincar, ela constrói sentidos sobre o que sente, deseja e pode realizar.
Assim, o conhecimento de si e do outro emerge de um processo dinâmico de interação, descoberta e expressão. Segundo os princípios apresentados, essa situação indica que: 

A Educação Infantil constitui o alicerce do desenvolvimento integral da criança, articulando dimensões afetivas, cognitivas, sociais e corporais em experiências que promovem a construção ativa do conhecimento.

Com base nessa afirmação e nos fundamentos teóricos da psicologia histórico-cultural, das DCNEI (2010) e da BNCC (2018), conclui-se que o vínculo conceitual entre desenvolvimento e aprendizagem na Educação Infantil baseia-se na compreensão de que ambos os processos se constituem de forma interdependente e dialógica, e não linear ou sucessiva, onde:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os níveis psicogenéticos da escrita infantil com suas manifestações cognitivas: 

Primeira coluna: nível de concepção da escrita

1.Nível pré-silábico com hipótese qualitativa 2.Nível silábico com valor sonoro não convencional 3.Nível silábico-alfabético 4.Nível alfabético com controle fonêmico regular

Segunda coluna: manifestação observada

(__)Representação gráfica com tentativa de correspondência parcial entre fonemas e letras, revelando inconsistência segmental.
(__)Produção de registros gráficos sem base sonora, com preocupação em variar letras segundo o significado pretendido.
(__)Escrita em que cada sílaba é representada por uma letra baseada na sonoridade mais perceptível, como consoantes iniciais.
(__)Correspondência sistemática entre fonema e grafema, com domínio segmental, apesar de desvios ortográficos ocasionais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

No campo da Educação Infantil, as concepções de família e instituição são compreendidas como instâncias formadoras que se constituem mutuamente, mediando processos de desenvolvimento e aprendizagem.
Considerando as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, da Base Nacional Comum Curricular, em relação à natureza da relação entre família e instituição educativa admite-se que: 

Durante a elaboração de um projeto sobre "som e movimento" em uma turma de Educação Infantil, a professora decide registrar as reações das crianças a diferentes sons do cotidiano (chuva, passos, vozes, instrumentos). Posteriormente, convida-as a representar esses sons com o corpo e com materiais gráficos. Considerando os fundamentos de Vygotsky, Dewey e Malaguzzi, essa prática pedagógica pode ser compreendida como: 

Uma professora de Educação Infantil, ao planejar seu trabalho, decide iniciar um projeto a partir da observação das brincadeiras recorrentes entre as crianças, transformando-as em situações investigativas e integrando diferentes linguagens expressivas. Considerando os aportes de Vygotsky, Dewey e das DCNEI (2010), a ação docente descrita revela:

Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular dessa etapa, conforme a BNCC, está estruturada em cinco campos de experiências, nos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
Os campos de experiências constituem ______________ que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto: