Questões de Concurso
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I. Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, criadas para executar atividades de interesse público.
II. As Organizações Sociais, em consequência do processo de publicização de atividades de Estado, se dedicam a prestar apoio técnico e administrativo à Administração Pública, ao fornecimento de instalação, de bens, de equipamentos ou execução de obra pública, em favor da Administração Pública.
III. Organizações Sociais se comprometem a realizar atividades em áreas específicas legalmente definidas e a alcançar os resultados previstos em um contrato de gestão. Em contrapartida, o Estado fomenta essas atividades, por meio de transferência direta de recursos, e fiscaliza a atuação das OSs, por meio de acompanhamento e de avaliação de resultados.
IV. As Organizações Sociais, em parceria com o Estado, executam atividades de interesse público, voltadas ao ensino, à pesquisa científica, à tecnologia, ao meio ambiente, à cultura e à saúde. No processo de qualificação dessas entidades, ocorre a celebração de um contrato de gestão, em que são definidos metas e indicadores a serem alcançados ao longo da execução das atividades.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Nas licitações de obras e serviços de arquitetura, deve-se adotar, preferencialmente, a tecnologia BIM (Building Information Modelling) ou processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la, desde que adequada ao objeto.
( ) No processo licitatório para obras de engenharia, o valor estimado deve ser definido mediante uma ordem de prioridade de parâmetros, iniciando-se pelos sistemas de custos referenciais do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.
( ) A modalidade pregão é aplicável à contratação de serviço especial de engenharia, em virtude da celeridade procedimental.
( ) Nos regimes de execução por preço global, empreitada integral, contratação integrada e semi-integrada, a sistemática de medição e pagamento deve ser associada ao cumprimento de metas de resultado, vedada a remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
A sequência está correta em
I. No sistema eleitoral brasileiro, são viáveis as candidaturas avulsas porque a filiação partidária é um requisito constitucional prescindível de acordo com o texto constitucional vigente. II. Multas administrativas, decorrentes de infrações específicas, não podem ser fixadas em múltiplos do salário mínimo, pois essa utilização configura indexação econômica vedada pela Constituição Federal. III. É constitucional lei estadual que estabeleça a obrigatoriedade de, entre outros aspectos, serem mantidas, no mínimo, cinco por cento de pessoas com idade acima de 40 anos, obedecido o princípio do concurso público, nos quadros da Administração Pública direta e indireta.
Está correto o que se afirma em
De acordo com as informações fornecidas, a média ponderada das notas obtidas pela unidade administrativa será um valor compreendido entre: