Maria é servidora pública estatutária do Município de Rio Cl...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357837
Direito Previdenciário
Maria é servidora pública estatutária do Município de Rio Claro, titular do cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo. Em 2026, ela reuniu todos os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ocorre que Maria já é beneficiária de uma pensão por morte decorrente do falecimento de seu cônjuge,
segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde 2024. Considerando as regras de acumulação de benefícios
introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a alternativa que indica a correta condução do caso pela
Administração Pública.