João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357836
Direito Previdenciário
João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na União desde 2001, requereu sua aposentadoria voluntária junto
ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para fins de cálculo do seu tempo total de contribuição, pleiteou
a averbação de oito anos trabalhados na iniciativa privada, sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), apresentando
a devida Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). O órgão de recursos humanos, no entanto, constatou que o período
privado correspondia a tempo de serviço urbano exercido sob condições especiais (atividades insalubres), ocasião em que
João solicitou que esse intervalo de tempo fosse convertido em comum com o acréscimo do fator multiplicador, antes de ser
computado no RPPS. Considerando o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores sobre a contagem recíproca e a
conversão de tempo especial em comum, assinale a afirmativa correta.