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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357845
Não definido
A Lei Orgânica do Município de Bálsamo estabelece as condutas dos agentes públicos que configuram crime de responsabilidade no âmbito da administração local. Consideradas as situações hipotéticas a seguir, assinale a alternativa em que a
conduta descrita NÃO constitui hipótese expressa de crime de responsabilidade prevista no texto da referida norma.