Em maio de 2030, durante o cumprimento dos últimos dois anos...

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Q4357844 Não definido
Em maio de 2030, durante o cumprimento dos últimos dois anos do mandato executivo no Município de Bálsamo, ocorreram os falecimentos do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, restando definitivamente vagos ambos os cargos. Diante da vacância dupla, a Procuradoria Jurídica do Município foi provocada a emitir parecer sobre a linha de substituição interina e os procedimentos para o preenchimento definitivo das chefias do Poder Executivo Municipal. Considerando que os preceitos atualmente dispostos na Lei Orgânica do Município de Bálsamo são os mesmos vigentes à época do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa que apresenta a orientação jurídica consentânea com o ordenamento local.
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