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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357844
Não definido
Em maio de 2030, durante o cumprimento dos últimos dois anos do mandato executivo no Município de Bálsamo, ocorreram
os falecimentos do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, restando definitivamente vagos ambos os cargos. Diante da vacância dupla, a Procuradoria Jurídica do Município foi provocada a emitir parecer sobre a linha de substituição interina e os
procedimentos para o preenchimento definitivo das chefias do Poder Executivo Municipal. Considerando que os preceitos
atualmente dispostos na Lei Orgânica do Município de Bálsamo são os mesmos vigentes à época do caso hipotético narrado,
assinale a afirmativa que apresenta a orientação jurídica consentânea com o ordenamento local.