Questões de Concurso Comentadas para vunesp

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Q3455148 Direito Constitucional
Leia o excerto a seguir:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua ________________________.
(Constituição Federal de 1988, artigo 205. Adaptado)
A lacuna é corretamente preenchida por: 
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Q3455147 Serviço Social
A assistência social, garantida como um direito previsto na Constituição Federal, já foi voltada a ações de caridade e boa vontade, de forma a disseminar a cultura da ajuda à população que dela necessitasse.
Constitui-se um dos objetivos da assistência social, previsto no artigo 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
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Q3455146 Direito Constitucional
Conforme a Carta Constituinte de 1988, Título VIII, Seção IV, artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de estar em condição de segurado(a), e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Além do mais, segundo a Constituição, a assistência social busca a redução da vulnerabilidade socioeconômica de
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Q3455145 Direito Constitucional
Os direitos da população rumo à cidadania foram gestados pela capacidade organizativa das classes sociais – em especial, a classe trabalhadora. Os impactos dessas legislações para a vida da população podem ser vistos ao longo da história.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, em seu artigo 194, conceitua o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, como
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Q3455144 Serviço Social
A história social das crianças, dos adolescentes e das famílias revela a dificuldade que as famílias enfrentaram e enfrentam para proteger e educar os filhos, fator que influenciou uma visão negativa do Estado, traduzida em um discurso sobre uma pretensa incapacidade da família de orientar os próprios filhos. Esse argumento ideológico possibilitou o desenvolvimento de políticas voltadas ao controle e à contenção social das famílias que vivenciavam uma situação econômica desfavorável. Tais posicionamentos rompiam com os vínculos familiares e davam sustentação à prática de suspensão do poder familiar. Por outro lado, o olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento foi construído ao longo da história, especialmente amparado pela legislação. Com base nessa concepção, foi projetado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Um dos objetivos desse plano é assegurar que o acolhimento institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter
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Q3455143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA versa sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente, enfatizando que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No seu art. 15, o ECA versa sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
No mundo secularizado, vale destacar o direito ao respeito, que abrange a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, bem como também a
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Q3455142 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.435, que altera a gestão das ações na área de assistência social, a gestão fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS possibilita o cofinanciamento entre os três entes federativos, bem como a prática da gestão
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Q3455141 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê que a assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Desse modo, conclui-se que a assistência social é
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Q3455140 Português
As razões que levam pessoas a viverem em situação de rua nas cidades são variadas. A precarização das condições de vida é uma delas, porém reduzir o fenômeno a questões econômicas limita sua compreensão e reduz a sua complexidade. Há motivos para esse fenômeno, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o desemprego e os conflitos familiares, além de outros. As pessoas em situação de rua, além dessas situações diversificadas e de todos os percalços da vida que sofrem, vivenciam o preconceito contra suas condições.
Uma das consequências desse preconceito na vida dessa população é
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Q3455139 Serviço Social
As ações de proteção social da assistência social compreendem os cuidados, as atenções, os benefícios e os auxílios para a redução e a prevenção de vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências que cidadãos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de restrições 
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Q3455138 História
No âmbito da elaboração de projetos de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entre outras orientações, recomenda a observação da seguinte premissa básica:
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Q3455137 Direitos Humanos
Considerando os termos da Lei nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), está correto afirmar que
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Q3455136 História
Art. 1º Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. (Decreto-Lei nº 25, de 30.11.1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm)
Comparativamente ao excerto, está correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
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Q3455135 Legislação Federal
Considerando os regulamentos e procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), está correto afirmar que
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Q3455134 História
Documentos de 1979 sob a guarda do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que os senadores e deputados da Arena ficaram satisfeitos com a anistia aprovada. Os mesmos papéis históricos do Arquivo do Senado indicam, contudo, que a Lei da Anistia não foi tão benevolente quanto os congressistas da Arena quiseram fazer crer. Na avaliação dos perseguidos políticos, de organizações civis e religiosas e dos parlamentares do MDB, o projeto aprovado tinha dois problemas graves. (Ricardo Westin. “Há 40 anos, Lei da Anistia preparou caminho para fim da ditadura”. Em: Agência Senado. Arquivo S, 05.08.2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/ arquivo-s/ha-40-anos-lei-de-anistia-preparou-caminho-para- -fim-da-ditadura. Adaptado)
Um dos problemas apontado pelos grupos de oposição reside no fato de que
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Q3455133 História
As diferenças ideológicas e de método de ação entre o movimento operário do Rio de Janeiro e de São Paulo se devem a um conjunto de fatores. Eles dizem respeito às características das duas cidades e à composição da classe trabalhadora. Em fins do século 19, a capital da República tinha uma estrutura social muito mais complexa do que a existente em São Paulo. (Boris Fausto. História do Brasil, 2009. Adaptado)

Considerando o contexto histórico descrito pelo fragmento, uma dessas diferenças consistia no fato de que, em São Paulo,
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Q3455132 História
Os revoltosos passaram a destruir e saquear fazendas, assim como tomaram a cidade de Caxias, em 1839. Organizou-se, então, um governo provisório, e foram adotadas algumas medidas emergenciais: decretou-se o fim da Guarda Nacional e a expulsão dos portugueses residentes na cidade. Mas o movimento rapidamente se radicalizou. Foi nessa época que se destacaram novos líderes, como o negro Cosme Bento, chefe de um quilombo local, que chegou a reunir mais de três mil africanos.         A insurreição foi contida em 1841, deixando um saldo de 12 mil sertanejos e escravos mortos nos combates.
(Lilia Moritz Schwarz; Heloisa Murgel Starling. Brasil: uma biografia. Adaptado)
O excerto descreve
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Q3455131 História
Ao longo do ano de 1953, trabalhadores e organizações sindicais, nas grandes cidades, convocaram greves por aumento de salários. Em junho, Getúlio nomeou João Goulart para o Ministério do Trabalho. Desde o início da gestão de Jango, a oposição promoveu uma campanha feroz e diária, por intermédio da imprensa, de boicote e acusações, em que o jovem ministro era definido como um perigoso “demagogo sindicalista”, porta-voz de uma classe trabalhadora rebelada. (Comissão Nacional da Verdade. “Capítulo 3 – Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988”. Em: Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Disponível em: https://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Adaptado)
A situação tornou-se particularmente agravada em fevereiro de 1954, quando Jango
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Q3455130 História
Ao descrever as comunidades tupinambá e tupiniquim, Hans Staden comentou: “Cada um obedece ao principal da sua cabana. O que o principal ordena é feito, não a força ou por medo, porém de boa vontade”. Os primeiros jesuítas, por sua vez, lamentavam com frequência a ausência de um “rei” entre os Tupi, reconhecendo que a fragmentação política servia de obstáculo ao seu trabalho. Escrevendo de São Vicente, Pedro Correia relatou que a conversão dos índios havia de ser uma tarefa muito difícil “porque não tem Rei; antes, em cada aldeia e casa, há seu Principal”.
(John Manuel Monteiro. Negros da terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo, 1994. Adaptado)

O excerto apresenta
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Q3455129 História
Já despido de legitimidade perante amplos setores sociais, o regime militar encontrou no argumento de recuperação do arquipélago das Malvinas – ocupado pela Grã-Bretanha poucos anos após a independência das então Províncias Unidas do Rio da Prata – uma estratégia para reconquistar a opinião pública. Em dois de abril de 1982, tropas argentinas desembarcaram nas ilhas Malvinas, as Falklands para os ingleses.
(Maria Ligia Prado e Gabriela Pellegrino. História da América Latina, 2022)
O caso descrito no excerto teve como desfecho
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Respostas
13441: A
13442: C
13443: E
13444: A
13445: B
13446: D
13447: A
13448: B
13449: E
13450: C
13451: E
13452: D
13453: B
13454: D
13455: E
13456: E
13457: B
13458: B
13459: C
13460: D