Alternativa correta: E - o perdão foi concedido também aos que cometeram abusos em nome do Estado, durante o regime militar.

1. Tema central:

A questão trata da Lei da Anistia de 1979, abordando seu conteúdo, repercussão e as críticas levantadas pela oposição ao regime militar brasileiro. É fundamental compreender o contexto do período de redemocratização e o significado da anistia para perseguidos políticos e agentes do Estado.

2. Resumo teórico:

A Lei nº 6.683/1979 foi aprovada no intuito de permitir o retorno de exilados políticos e perdoar crimes políticos cometidos por opositores do regime militar. Contudo, a lei também concedeu anistia a agentes do Estado que cometeram crimes como tortura e assassinato, desde que alegassem motivação política ou conexa.

Fontes: Lei nº 6.683/1979; Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

3. Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E está correta porque a maior crítica ao texto da anistia foi o chamado "perdão recíproco". Ou seja, a lei beneficiou tanto perseguidos políticos quanto agentes públicos (militares e policiais) que cometeram crimes em nome do Estado, impedindo a responsabilização legal por tortura e violações de direitos humanos.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. A lei também beneficiou militares e servidores afastados, não apenas civis.

B: Incorreta. O MDB apoiou a luta pela anistia, que foi marcada pela intensa mobilização popular (“Anistia, ampla, geral e irrestrita!”).

C: Errada. A inclusão de condenados por crimes armados foi justamente um ponto polêmico, mas a crítica central era a extensão da anistia aos repressores.

D: Incorreta. Houve forte mobilização popular; o problema não foi a ausência de apoio, mas sim o conteúdo final da lei.

5. Estratégias de interpretação:

Destaque sempre termos como “também”, “apenas”, “principal” e “crítica”. A questão pede a principal crítica da oposição, devendo-se buscar o aspecto mais questionado do texto da lei, não detalhes secundários.

Atenção às pegadinhas: Fique atento a alternativas que distorcem fatos históricos ou minimizam o papel de movimentos sociais.

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Um dos principais problemas apontados pela oposição à Lei da Anistia (1979) foi que esultou em uma "autoanistia" para os agentes do Estado (civis e militares), impedindo a responsabilização criminal de torturadores e violadores de direitos humanos sob o argumento de "crimes conexos".