Interpretação do Enunciado: A questão explora os direitos sociais, em especial os mecanismos de proteção social previstos na Constituição Federal de 1988, cobrando o entendimento do conceito de seguridade social conforme definido no art. 194 da CF/88.

Legislação Aplicável: Constituição Federal de 1988, Art. 194: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."

Tema Central: A questão pede que você reconheça a definição constitucional de seguridade social, tema central para quem atuará como Orientador Social, pois envolve o sistema de proteção do cidadão em situações de risco, vulnerabilidade, doença e velhice.

Exemplo Prático: Imagine uma família em situação de vulnerabilidade, que acessa o Bolsa Família (assistência social), conta com atendimento médico público (saúde) e, posteriormente, um integrante se aposenta (previdência). Isso ilustra a atuação integrada da seguridade social.

Justificativa da Alternativa Correta (A): Seguridade social (A) está expressamente prevista no art. 194, CF/88, como o conjunto de ações para garantir saúde, previdência e assistência social, protegendo o cidadão em múltiplos aspectos sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Ordem social: É um conceito mais amplo (Art. 193, CF/88), que engloba educação, cultura, desporto, meio ambiente, além da seguridade social; não é termo técnico para as ações do art. 194.
C) Controle social: Refere-se à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, não ao conjunto de ações de proteção.
D) Intervenção social: Não existe como conceito constitucional específico.
E) Sistemática social: Termo genérico, sem previsão na Constituição e sem conteúdo jurídico próprio.

Dica de Prova: Ao ler questões, destaque sempre expressões idênticas às da Constituição; termos criados ou genéricos costumam ser pegadinhas frequentes. Fique atento ao vocabulário técnico!

Doutrina e Jurisprudência: Segundo Marcelo Leonardo Tavares, a seguridade social é marcada pela universalidade da cobertura e atendimento. O STF trata da matéria, como no RE 593.068, reafirmando a proteção constitucional.

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 Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Gabarito: Letra A.

Fundamento: "CF/88, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.".

GAB-A

a seguridade social. 

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Art. 194, CF - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

 Constituição Federal de 1988, Art. 194: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."