Questões de Concurso para FCC

Q3508702

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508702 Economia

No que tange politica fiscal adotada por determinado Governo e as estratégias de tributação adequadas para o financiamento público, a denominada Curva de Laffer exprime um conceito de acordo com o qual

A

somente com a adoção de incentivos fiscais e subvenções econômicas é possivel obter o ponto máximo de eficiência fiscal.

B

os benefícios fiscais devem ser considerados gastos fiscais, pois representam uma renúncia de receitas tributárias potenciais.

C

o aumento da carga tributária é efeito da melhoria dos indicadores econômicos, e deve seguir a mesma curva de crescimento do produto interno bruto.

D

o ponto ótimo da fixação da alíquota de determinado tributo é obtido a partir da intersecção entre as necessidades de financiamento público e recursos privados disponíveis.

E

aumentar a alíquota do imposto além de certo limite pode levar a uma redução na receita fiscal total, eis que pode desincentivar a atividade econômica e aumentar a evasão fiscal.

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Q3508701

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508701 Economia

A partir de meados dos anos de 1990, com o movimento de desestatização, verificou-se que, em diversos setores nos quais havia a presença exclusiva ou predominante do Estado como fornecedor de bens e serviços, a iniciativa privada passou a ser a ofertante. Nesse contexto, setores como o de energia elétrica passaram a demandar a atuação regulatória do Estado, dado que são exemplos de

A

monopólios naturais, nos quais o custo fixo de implantação é bastante elevado e os custos marginais são decrescentes.

B

mercados incompletos, onde não é possivel a competição perfeita em face do crescente custo marginal de produção.

C

oligopólios, eis que a presença de um único ofertante, embora ineficiente, é aceita em razão da ausência de ganhos de escala na produção.

D

monopsônios, em que um único fornecedor ou produtor de bens e serviços controla o mercado e a formação dos preços.

E

assimetrias informacionais, eis que os custos envolvidos na produção dos serviços não são passíveis de verificação em termos de eficiência.

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Q3508700

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508700 Direito Administrativo

No que concerne aos bens públicos ditos puros, tem-se, entre os seus atributos, a denominada não-rivalidade, o que significa que

A

respondem ao principio da subsidiariedade, de forma que um bem público somente pode ser ofertado se não rivalizar com outro da mesma natureza.

B

esses bens possuem um baixo custo-marginal, de forma que a precificação do seu uso pelos cidadãos atende ao principio da modicidade.

C

não competem entre si, de modo que cabe ao poder público prover diferentes utilidades à população, como forma de mitigar as falhas do mercado.

D

o seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade.

E

não competem com os bens privados, dado que estes últimos são dotados do atributo da não-exclusividade.

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Q3508699

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508699 Economia

Atualmente verifica-se grande discussão acerca dos benefícios dos veículos elétricos ao meio ambiente consistentes na redução da poluição e da emissão de gás carbônico. Ocorre que o preço de comercialização ainda tem se mostrado pouco competitivo em relação aos movidos a gasolina e álcool, ocorrendo uma demanda baixa pela aquisição de tais veículos e uma consequente sub-oferta. Esse cenário denota uma situação clássica em que

A

os agentes econômicos atuam de forma a distorcer o mercado, criando barreiras de entrada a novos competidores, denominadas “risco pesado”.

B

existe uma externalidade negativa evidenciada nas transações relativas ao referido bem, a qual pode ser neutralizada com medidas de incentivo fiscal.

C

há um “custo afundado” na produção de tais bens que pode ser neutralizado com medidas redistributivas, como fomento à inovação.

D

trata-se de um mercado assimétrico, onde apenas as externalidades negativas são capturadas nos custos de transação e incorporadas no preço praticado.

E

o benefício à coletividade (diminuição da poluição) corresponde a uma externalidade positiva que supera o benefício ao particular e não é capturado no preço da transação.

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Q3508698

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508698 Economia

As denominadas falhas de mercado são entendidas como situações ou circunstâncias

A

tidas como deformações do sistema da livre concorrência, as quais somente podem ser eliminadas com medidas de dirigismo estatal.

B

inerentes aos mercados onde existe a denominada concorrência perfeita, esta que se opõe a eficiência econômica do ponto de vista alocativo.

C

que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto, ou seja, que pioram ou afastam os mercados da eficiência econômica.

D

que afetam apenas a parcela da população excluída do mercado de trabalho e de consumo, podendo ser eliminadas com medidas redistributivas.

E

próprias de economias que não se baseiam na livre iniciativa, dado que a denominada “mão invisível" do mercado tende a evitar a ocorrência de tais falhas.

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Q3508697

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508697 Economia

No campo do estudo das finanças públicas e da evolução do papel do Estado na economia, o exercicio da função alocativa

A

corresponde à orçamentação pública no aspecto relativo à escolha das despesas que serão priorizadas em face da escassez de receitas, excluídas as medidas relativas à produção de bens e oferta de serviços públicos.

B

manifesta-se por medidas que tenham como objetivo a melhoria da eficiência econômica, com a redução de falhas de mercado, sendo exemplo de tal função a oferta pelo Estado de bens públicos.

C

tem como principal objetivo a redistribuição de renda e a redução de desigualdades sociais e regionais, excluidas as medidas relacionadas com redução ou eliminação de falhas de mercado.

D

é também denominada anticíclica ou estabilizadora, sendo voltada exclusivamente a aspectos macroeconômicos e de politica fiscal.

E

tem como objetivo transferir ao setor privado funções originalmente cometidas ao Estado, mediante privatizações e concessões, com vistas à eliminação da intervenção direta do Estado na economia.

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Q3508696

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508696 Direito Administrativo

Suponha que, após regular procedimento licitatório instaurado para contratação de obras de recapeamento de rodovias, a licitante vencedora tenha notificado a Administração informando que não teria mais interesse em realizar o objeto contratual em função de circunstâncias supervenientes. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,

A

não se vislumbra infração por parte do licitante vencedor, o qual não está obrigado a firmar o contrato após adjudicação do objeto, está que Ihe confere apenas o direito de preferência ao qual pode renunciar em favor do segundo colocado.

B

a Administração pode convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, sendo facultativa a aceitação, sem prejuizo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante vencedor.

C

o licitante vencedor apenas poderá ser desonerado da obrigação de firmar o contrato nos termos da sua oferta, caso comprove que ela se tornou manifestamente antieconômica em razão de área extraordinária.

D

o licitante ficará sujeito a aplicação das penalidades previstas no contrato e a Administração autorizada a adjudicar o objeto ao segundo colocado e firmar o contrato nas condições por este ofertadas, desde que a diferença em relação ao vencedor não seja superior a 10%.

E

o licitante vencedor somente poderá recusar-se a assinar o contrato se comprovar a ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior, desonerando-se da aplicação das sanções cabíveis desde que o segundo colocado aceite a execução do objeto por valor inferior a proposta vencedora.

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Q3508695

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508695 Direito Administrativo

Considere que a Administração pretenda alienar alguns imóveis de sua titularidade, objetivando obter recursos para um programa de investimentos prioritários em saneamento básico, tendo obtido autorização legislativa para a venda dos imóveis. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,

A

os imóveis podem ser alienados independentemente de prévia avaliação, desde que mediante leilão conduzido por leiloeiro oficial.

B

as alienações podem ser feitas com dispensa de licitação, em razão da autorização legislativa, desde que comprovado o interesse público e a vantajosidade da venda.

C

as alienações demandam a adoção da modalidade concorrência, precedida de avaliação individualizada dos imóveis a serem alienados.

D

as vendas dependem de prévia avaliação e de licitação na modalidade leilão, dispensada, entre outras hipóteses, para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.

E

apenas os imóveis procedentes de adjudicação ou outro procedimento judicial poderão ser alienados com dispensa de licitação.

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Q3508694

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508694 Direito Administrativo

Suponha que a Administração pretenda contratar a execução de serviços ou a aquisição de bens mediante credenciamento. Tal medida afigura-se possível

A

quando viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, ou seja, entre outras hipóteses, para contratações paralelas e não excludentes.

B

apenas se comprovado que se trata de mercado fluido, com bens ou serviços cuja escassez pode dificultar a aquisição mediante procedimento licitatório ou pelo sistema de registro de preços.

C

para contratação de consultores, advogados e outros profissionais liberais, desde que se trate de serviços de natureza predominantemente técnica e intelectual, vedado o credenciamento para aquisição de bens.

D

apenas se adotado o sistema de registro de preços, como etapa prévia ao procedimento de pregão, vedado o credenciamento como procedimento substitutivo da licitação para aquisição de bens e serviços em quaisquer condições.

E

para alienação de bens móveis inservíveis, mediante procedimento de leilão a interessado pré-qualificado mediante credenciamento, entre outras hipóteses.

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Q3508693

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508693 Direito Administrativo

Suponha que tenha sido celebrado um contrato de prestação de serviços de limpeza por determinado órgão da Administração e, em face de contingenciamento de recursos orçamentários, referido órgão esteja atrasando os pagamentos devidos à empresa contratada, estando inadimplente há mais de 30 dias. Referida empresa notificou a Administração, informando que não possui fluxo de caixa para suportar os referidos atrasos e que iria, então, suspender a execução dos serviços. Requereu, ainda, a rescisão do contrato. Considerando o que dispde a Lei nº 14.133/2021, a contratada

A

poderá suspender a execução do contrato e promover a rescisão por culpa da Administração desde que o atraso nos pagamentos seja superior a 90 dias.

B

possui a prerrogativa de suspender a execução contratual, caso comprove a inviabilidade da continuidade, porém não possui direito à rescisão administrativa.

C

somente poderá suspender a prestação dos serviços e propor à Administração a rescisão do contrato a partir de atrasos superiores a 2 meses.

D

não poderá suspender a execução do contrato, dado o principio da continuidade do serviço público, qualquer que seja o período de inadimplemento pela contratante.

E

possui direito ao reequilibrio econômico-financeiro do contrato a partir de atrasos superiores a 90 dias, porém não possui direito a rescisão contratual.

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Q3508692

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508692 Direito Administrativo

Suponha que a Administração tenha publicado edital de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada, nos termos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021, objetivando o recebimento de estudos com soluções inovadoras para determinado objeto. De acordo com a sistemática estabelecida na legislação de regência, uma vez recebidos tais estudos,

A

caberá a Administração avaliar a qualidade técnica e pertinência desses estudos e, se aceitos, deverão ser objeto de pagamento conforme orçamento previamente aprovado.

B

será conferido ao autor dos estudos o direito de preferência na licitação instaurada para o objeto dos estudos.

C

embora tal circunstância não confira ao autor dos estudos prioridade na contratação do objeto, assegura o ressarcimento, pela Administração, dos custos incorridos.

D

a Administração fica obrigada a realizar a licitação para o objeto respectivo, assegurando-se que o vencedor efetue o ressarcimento dos estudos aceitos.

E

tal circunstância não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos na elaboração dos estudos.

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Q3508691

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508691 Direito Administrativo

Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenções da mesma natureza, as quais, contudo, extrapolam o valor originalmente contratado. De acordo com a disciplina legal aplicável à situação, a

A

modificação dos quantitativos contratados somente é admissível se for decorrente de alteração de projeto ou de suas especificações.

B

administração pode alterar unilateralmente o contrato, observado o imite máximo de 25% do objeto, devidamente atualizado.

C

majoração de quaisquer quantitativos depende de acordo entre Administração e a contratada em relação à remuneração pelos acréscimos incorporados.

D

equação econômico-financeira do contrato deverá ser revista para incorporar a economia de escala decorrente dos acréscimos pretendidos.

E

contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.

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Q3508690

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508690 Direito Administrativo

De acordo com o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório pela autoridade responsável pela licitação é medida juridicamente

A

possível, apenas se ainda não recebidas as propostas dos licitantes, após o que somente é possivel a anulação por vícios do procedimento.

B

admissível, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante comprovação de fato superveniente, independentemente da fase da licitação.

C

admissível, apenas se comprovada fraude, conluio dos licitantes ou alguma ilegalidade manifesta, assegurado o contraditório.

D

juridicamente vedada, dado que se trata de matéria que extrapola a autotutela conferida à Administração para rever seus atos.

E

legítima, caso se considere que o vencedor apresenta risco de inidoneidade ou de inexecução contratual não obstante apresentada garantia de execução.

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Q3508689

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508689 Direito Administrativo

Considere que a Administração Pública necessite instalar um posto de atendimento à população e não possua imóvel vago e disponível que atenda tal objeto. Pretende, assim, alugar ou adquirir imóvel disponível no mercado, mediante prévia avaliação do mesmo, do seu estado de conservação, dos custos de eventuais adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Tendo identificado um imóvel que considerou adequado, teme que não esteja disponível após o prazo necessário para um eventual procedimento prévio de licitação. Considerando a situação narrada e a legislação de regência, tem-se que:

A

apenas na hipótese de urgência devidamente comprovada é possivel a aquisição ou locação do imóvel com inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a compatibilidade do preço com os praticados pelo mercado.

B

apenas a locação poderá ser realizada sem o prévio procedimento licitatório, vedada a dispensa para aquisição independentemente da necessidade da escolha em função das instalações e da localização do imóvel.

C

trata-se de hipótese de dispensa de licitação, independentemente das condições específicas do imóvel, dado que a locação e a aquisição de imóveis são negócios jurídicos regidos pelo Código Civil, afastando a aplicação da legislação de contratação pública.

D

será inexigível procedimento licitatório tanto para a locação como para a aquisição do imóvel, se as características de instalações e de localização tornarem necessária a escolha do imóvel, cumpridos os requisitos de avaliação mencionados.

E

a Administração deverá comprovar a vantajosidade da locação ou da aquisição do imóvel, do ponto de vista da economicidade, sendo tal condição suficiente para afastar o procedimento licitatório em locações ou aquisições de imóveis.

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Q3508688

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508688 Legislação Federal

Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições introduzidas pela Lei nº 14.133/2021,

A

afigura-se juridicamente cabível, sendo que outra alternativa igualmente legal seria a adoção da modalidade concorrência.

B

não possui base legal, eis tal modalidade aplica-se apenas para parcerias público-privadas, não sendo aplicável às concessões comuns.

C

importará a obrigatoriedade de pontuação das propostas técnicas dos licitantes, cujo resultado deverá balizar a escolha da melhor proposta.

D

somente será possível se a concessão envolver, para a consecução de seu objeto, inovação tecnológica relativa a aspectos construtivos ou operacionais.

E

afigura-se juridicamente incabível, dado que tal modalidade é destinada à aquisição de bens mediante sistema de registro de preços.

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Q3508687

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508687 Direito Administrativo

O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio as contratações públicas, sendo que ele

A

constitui requisito obrigatório a ser exigido dos licitantes nas contratações de obras públicas, salvo aquelas consideradas de baixa complexidade.

B

é obrigatório apenas nas contratações efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

C

apresenta, como um de seus elementos obrigatórios, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.

D

integra a fase interna da licitação, sendo documento obrigatório para os certames relativos a obras e facultativo no caso de licitações para compras e serviços.

E

deve contemplar, necessariamente, a matriz de riscos do contrato e as respectivas medidas mitigadoras.

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Q3508680

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508680 Contabilidade Pública

No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:

A

receita corrente ou de receita de capital, conforme o caso, sendo que, dentre as receitas de capital, encontram-se aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

B

receita operacional ou receita de capital, sendo que a primeira abrange os valores provenientes de arrecadação tributária em geral e os provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

C

receita de capital, quando se tratar de valor recebido em decorrência de sucesso na cobrança de dívida ativa, no caso de a inscrição do débito ter ocorrido em exercício anterior.

D

receita corrente, quando se tratar de receitas tributárias do exercício corrente e provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

E

receita de capital, quando se tratar de valor decorrente de tributação sobre investimentos, como, por exemplo, as receitas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Q3508678

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508678 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei do Orçamento da União, Estado ou Municipio deve conter a discriminação da receita e da despesa do ente. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a despesa será classificada como despesa de capital, na categoria econômica de investimento, quando se tratar de

A

dotações para manutenção, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

dotação para planejamento de obras, bem como para o aumento de capital de empresas sem caráter comercial ou financeiro.

C

aquisição de imóveis urbanos já em utilização pelo ente pablico.

D

inversão financeira em outras pessoas de direito público, para que estas realizem investimentos previstos em lei ou para amortizar divida.

E

aquisição de titulos representativos do capital de empresas ja constituidas, quando a operação não importe aumento do capital da empresa.

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Q3508676

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508676 Economia

A respeito dos chamados “monopólios naturais”, considere: I
I. Surgem quando há economias de escala para toda a faixa relevante de produção.
II. Mudanças tecnológicas podem alterar o regime de competição em ramos em que a condição monopolista predomina.
III. Ocorrem quando uma empresa opera no segmento ascendente da curva de Custo Total Médio.
IV. Têm como exemplos os serviços públicos, tais quais a distribuição de energia elétrica e a disposição de esgoto.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

II e III.

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Q3508675

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508675 Economia

No curto prazo, quando um bem é tributado, o ônus da tributação é dividido entre consumidores e produtores

A

onerando menos os consumidores quando a curva de demanda é inelástica, relativamente à curva de oferta.

B

penalizando sempre mais o consumidor que o produtor, uma vez que a adoção do tributo gera um aumento do preço de mercado do bem.

C

dependendo da elasticidade de preço relativa entre as curvas de demanda e de oferta daquele bem.

D

de forma igualitária, pois com a adoção do tributo as curvas de oferta e demanda se deslocam gerando um novo equilíbrio que sempre gera uma cotização equânime.

E

recaindo mais sobre o consumidor quando a curva de oferta for menos elástica, relativamente à curva de demanda.

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