A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, ...

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Q3745627
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |
Q3745627 Direito Processual do Trabalho
A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. Sobre o tema, consoante a jurisprudência do STF, é correto afirmar:
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