O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do feminicíd...

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Q4126829
Direito Penal Crimes contra a vida , Legislação Penal Especial , Feminicídio ,
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Provas: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico de Audiovisual |
Q4126829 Direito Penal
O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do feminicídio será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: 
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