Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.
No mercado organizado de gás natural, a realização da
comercialização de gás natural ocorrerá por meio de
contratos de compra e venda padronizados.
A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.
Estará sujeito à pena de multa e interdição do
estabelecimento aquele que realizar atividade de
fornecimento de gás canalizado sem autorização da ANP.
A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.
O mero enchimento de gasoduto não se enquadra como
acondicionamento de gás natural.
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.
Serão disponibilizados gratuitamente pela ANP os dados
geológicos relativos às áreas com potencial para estocagem
subterrânea de gás natural, para análise e confirmação de sua
adequação.
Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.
Cabe à ANP propor aos autorizados para o transporte de gás
natural a tarifa a ser cobrada por tal serviço de transporte.
Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.
É direito autônomo do transportador promover a conexão
direta entre instalação de transporte e usuário final de gás
natural, por esta ser indispensável à atividade.
Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.
O transportador de gás natural tem a obrigação de permitir a
interconexão de outras instalações de transporte do produto.
Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.
A atividade de transporte de gás natural será exercida em regime de autorização.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
A autorização de operação da instalação produtora de
derivados de petróleo e gás natural será outorgada apenas em
caráter precário.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
O processador de gás natural poderá comercializar seus
derivados, conforme regulamentação vigente para cada atividade
regulada, com quaisquer distribuidores de solventes.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia
para que uma pessoa jurídica possa exercer a atividade de
exportação de gás natural.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia
para que uma pessoa jurídica possa exercer a atividade de
exportação de gás natural.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
Caso já seja autorizada ao exercício de outra atividade
regulada pela ANP, a pessoa jurídica fica dispensada de
constituir estabelecimento específico, com inscrição própria
no CNPJ, para exercer a atividade de produção de derivados
de petróleo e gás natural.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
É regularmente definido como gás natural todo
hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas
condições atmosféricas normais, que seja extraído
diretamente de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos e cuja
composição poderá conter gases úmidos, secos e residuais.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
A decretação de falência da pessoa jurídica enseja o
cancelamento da autorização para o exercício da atividade de
produção de biocombustíveis.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
Após a paralisação da atividade de produção de
biocombustíveis, por qualquer período de tempo, será
obrigatória vistoria na instalação da produtora.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
É obrigação da ANP emitir certificado da qualidade dos
biocombustíveis a serem comercializados.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
É lícita a prestação de serviço de produção de
biocombustíveis e de biodiesel entre produtores autorizados
pela referida resolução.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
O produtor de biocombustíveis tem a obrigação de garantir a
especificação dos biocombustíveis a serem comercializados em
todo o território nacional, nos termos da regulamentação vigente.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
Ao produtor de biocombustíveis é permitido prestar serviços
de armazenagem de biocombustíveis para outro agente
regulado pela ANP.
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