Conforme o conceito e a tipificação de barreiras de acessib...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Segundo Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil |
Q4069264
Legislação Federal
Conforme o conceito e a tipificação de barreiras de
acessibilidade dados pela Lei nº 10.098/94, a falta da
escrita em braille nas placas de identificação de cada
setor em uma escola configura uma barreira:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, art. 2º, II, d, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015: “d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;”. No caso, a falta de braille dificulta o recebimento da informação das placas, conduzindo ao gabarito B.
Tema central: Barreiras nas comunicações e informação
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 3º, IV, e, da Lei nº 13.146/2015 define barreiras atitudinais por atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social em igualdade de condições e oportunidades. O fato apresentado é a inacessibilidade da informação nas placas, enquadrada especificamente como barreira comunicacional. Não há descrição autônoma de atitude ou comportamento que sustente o enquadramento proposto em A.
B
Certa
O art. 2º, IX, da Lei nº 10.098/2000 inclui expressamente o Braille no conceito de comunicação. A expressão abreviada “Na comunicação” da alternativa B não altera o enquadramento. A referência do enunciado a 1994 contém erro material: a Lei nº 10.098 é de 2000.
C
Errada
“Barreira conceitual” não integra a tipificação do art. 2º, II, da Lei nº 10.098/2000. O obstáculo ao recebimento da informação possui enquadramento expresso na alínea d, como barreira nas comunicações e na informação.
D
Errada
“Barreira visual” não é categoria da tipificação do art. 2º, II, da Lei nº 10.098/2000. A classificação considera a natureza do obstáculo — dificuldade de receber a informação —, e não a deficiência visual da pessoa atingida.
Pegadinha da questão
Confundir a deficiência visual da pessoa com a classificação jurídica da barreira, ou tratar automaticamente a falta de recurso acessível como barreira atitudinal. O obstáculo especificamente descrito é ao recebimento da informação.
Dica para questões semelhantes
- Classifique a barreira pelo obstáculo descrito, não pelo tipo de deficiência da pessoa atingida.
- Quando houver dificuldade de receber mensagens ou informações, confronte o fato com o art. 2º, II, d, lembrando que o Braille integra expressamente o conceito legal de comunicação.
- Para reconhecer barreira atitudinal, identifique a atitude ou o comportamento que impede ou prejudica a participação social; não presuma esse enquadramento apenas pela ausência de um recurso acessível.
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