Márcia, 27 anos, há dois anos mantinha um relacionamento com Jorge de 30 anos. Após um término
conturbado, Márcia decidiu por não mais querer vínculo com o mesmo. Passados alguns dias, percebeu em
suas redes sociais perfis falsos, onde a atacavam, proferindo xingamentos e denegrindo a sua imagem. Dias
depois, com ajuda de amigos, acabou por descobrir que estes perfis, foram criados por seu ex-namorado, que
não aceitava o fim do relacionamento. Mediante aos fatos narrados, Márcia procurou uma Delegacia
Especializada para registro de Boletim de Ocorrência.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, em qual crime de violência doméstica esse episódio se enquadra?

Question

Márcia, 27 anos, há dois anos mantinha um relacionamento com Jorge de 30 anos. Após um término
conturbado, Márcia decidiu por não mais querer vínculo com o mesmo. Passados alguns dias, percebeu em
suas redes sociais perfis falsos, onde a atacavam, proferindo xingamentos e denegrindo a sua imagem. Dias
depois, com ajuda de amigos, acabou por descobrir que estes perfis, foram criados por seu ex-namorado, que
não aceitava o fim do relacionamento. Mediante aos fatos narrados, Márcia procurou uma Delegacia
Especializada para registro de Boletim de Ocorrência.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, em qual crime de violência doméstica esse episódio se enquadra?  Alternativa A: Violência Patrimonial. Ou Alternativa B: Violência Física.  Ou Alternativa C: Violência Sexual.  Ou Alternativa D: Violência Moral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Violência Moral.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 7º, V: "V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria." A criação de perfis falsos para atacar a vítima, com xingamentos e denegrir sua imagem, enquadra-se nessa definição, razão pela qual a alternativa correta é a D.Tema central: Violência moralAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Não há no enunciado retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos, bens, valores ou recursos econômicos da vítima. Falta o elemento jurídico caracterizador da violência patrimonial.BErradaIncorreta. O caso não descreve ofensa à integridade física nem à saúde corporal da vítima. Sem agressão corporal, não se configura violência física.CErradaIncorreta. Não há relato de constrangimento para presenciar, manter ou participar de relação sexual, nem limitação de direitos sexuais ou reprodutivos. A conduta narrada não tem conteúdo sexual, requisito necessário para violência sexual.DCertaA alternativa D está correta porque a conduta narrada consiste em ataques à honra da vítima: xingamentos e exposição destinada a denegrir sua imagem. A Lei Maria da Penha classifica expressamente como violência moral a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, e esse é exatamente o enquadramento jurídico dos fatos descritos. Além disso, a incidência da lei é compatível com a existência de relação íntima de afeto anterior entre agressor e ofendida.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre sofrimento psicológico e ofensa à honra. Aqui, embora o fato possa gerar abalo psicológico, o enquadramento pedido é o da espécie legal expressamente ligada a calúnia, difamação e injúria: violência moral.Dica para questões semelhantesClassifique a violência pelo bem jurídico atingido: se o fato descreve xingamento, difamação ou ataque à reputação, o ponto decisivo é a honra.Em Lei Maria da Penha, ex-namorado pode se enquadrar na proteção legal quando houver relação íntima de afeto anterior, independentemente de coabitação.Não trate agressão virtual como categoria autônoma; o enquadramento depende do conteúdo da conduta, não do meio usado.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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