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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Ciências) |
Q4073738
Legislação Federal
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação
- PNE e estabelece que esse terá vigência de 10 (dez)
anos, a contar da publicação da Lei, com vistas ao
cumprimento do objetivo de articular o sistema nacional
de educação em regime de colaboração e definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis,
etapas e modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Dessa forma, ao longo do período de vigência do PNE, o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a
evolução no cumprimento das metas estabelecidas nos
anexos do PNE com informações organizadas pelo ente
federado e consolidadas em âmbito nacional. De quanto
em quanto tempo que o INEP publicará esses estudos?
Marque a alternativa CORRETA.