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Q4119448 Legislação Federal
Datafolha: metade dos brasileiros é a favor das cotas raciais em universidades; 34% são contra
Pesquisa mostra que apoio é maior entre mais jovens, escolarizados e com maior renda. Aprovação também cresce entre pretos, pardos e pais com filhos em escolas particulares. Pesquisa ouviu 2.090 pessoas a partir de 16 anos em 130 municípios.
(Disponível em: https://g1.globo.com/educacao. Acesso em: 15/06/2022.) Sobre a Lei de Cotas, sancionada em 2012, analise as afirmativas a seguir.

I. As universidades federais do Brasil não adotaram de forma integral a disponibilização de 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública, mantendo o sistema originado desde a fundação de cada uma delas.
II. A legislação estabelece que o preenchimento das vagas siga a mesma proporção da população de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência do estado onde a instituição de ensino é fundada, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III. As pessoas com deficiência têm o percentual de 60% das cotas em detrimento de suas limitações psicomotoras.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q4117792 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras educação infantil gratuita: 
Alternativas
Q4116764 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1025, julgue as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) ART de cargo ou função é aquela em que se especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período.
( ) ART de substituição, anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada; ou houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART.
( ) ART de equipe, que indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.
A sequência correta é
Alternativas
Q4116432 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4116300 Legislação Federal
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma instituição envolvida na operacionalização do Fundeb.
Alternativas
Q4115601 Legislação Federal
Preencha corretamente as lacunas quanto ao ensino na educação profissional, de acordo com o artigo 41 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de ____________, reconhecimento e ____________ para prosseguimento ou ____________ de estudos.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Alternativas
Q4115529 Legislação Federal
Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão seguinte.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quais são os requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão deste benefício?
Alternativas
Q4115020 Legislação Federal
"A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."


Utilize este e os demais ensinamentos decorrentes da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e suas alterações mais conhecida como "Lei Maria da Penha", para responder a questão:
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:

I-do Ministério Público.
Il- a pedido da ofendida.
III- a requerimento do suspeito pela prática do ato de violência doméstica.

Apenas está(ão) correto(s) o(s) item(ns);
Alternativas
Q4115019 Legislação Federal
"A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."


Utilize este e os demais ensinamentos decorrentes da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e suas alterações mais conhecida como "Lei Maria da Penha", para responder a questão:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Il- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III- em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que em coabitação.

Marque a alternativa que contenha as afirmações que completem corretamente o comando da questão:
Alternativas
Q4115018 Legislação Federal
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.
Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos. 
III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4114972 Legislação Federal
Qual a Lei que regulamenta a atividade de vigia?
Alternativas
Q4114953 Legislação Federal
Conforme o Artigo 31 da LDB 9394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns. Com relação à avaliação, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q4114196 Legislação Federal
O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a autorização legal para o trabalho de pesquisa em determinada área e bem mineral.

Sobre os trâmites legais para se iniciar um empreendimento mineral, é correto afirmar que
Alternativas
Q4112078 Legislação Federal
O ensino fundamental obrigatório, com duração de ____________________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

As palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas, na sequência, são:
Alternativas
Q4111368 Legislação Federal
Na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, deverá ser informado da natureza transgênica desse produto na embalagem quando o mesmo ultrapassar o limite de:
Alternativas
Q4111039 Legislação Federal
Considerando o Código de ética dos servidores públicos, são deveres do servidor público, EXCETO: 
Alternativas
Q4110262 Legislação Federal
Qual a data que foi sancionada a Lei nº 12.527 que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios? 
Alternativas
Q4110235 Legislação Federal
A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre outros, estabelece benefícios para tais empresas ao participarem nas licitações públicas. Neste caso, para alguns documentos/comprovantes, a referida lei prevê que, quando apresentados pelo vencedor do certame, constando alguma restrição que impeça comprovação da situação exigida, seja assegurado à empresa o direito de reapresentar tais documentos para comprovar a situação exigida no prazo mínimo de cinco dias úteis. A qual documentação este dispositivo legal se refere?
Alternativas
Q4109952 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4109601 Legislação Federal
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988. 
Alternativas
Respostas
12421: B
12422: B
12423: C
12424: B
12425: A
12426: E
12427: C
12428: B
12429: A
12430: C
12431: D
12432: A
12433: B
12434: D
12435: A
12436: C
12437: B
12438: C
12439: B
12440: C