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Q4115529
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |
Q4115529 Serviço Social
Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão seguinte.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quais são os requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão deste benefício?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a literalidade do art. 20 da LOAS, que exige CPF e Cadastro Único para o BPC.

Tema central: Requisitos do BPC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque mantém o CPF, mas substitui o Cadastro Único por Bolsa Família. A LOAS exige CPF + Cadastro Único, e não CPF + Bolsa Família.
B
Errada
Está errada porque acerta o Cadastro Único, mas troca o CPF por Bolsa Família. O texto legal exige conjuntamente CPF e Cadastro Único.
C
Certa
A alternativa C corresponde ao texto legal aplicável, pois o art. 20 da Lei nº 8.742/1993 prevê como requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do BPC as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
D
Errada
Está errada porque, embora traga o CPF, substitui o Cadastro Único por um cadastro que não é o previsto no dispositivo legal aplicável ao BPC. Para essa finalidade, a LOAS exige CPF + Cadastro Único.
Pegadinha da questão
Trocar o Cadastro Único por Bolsa Família ou por um cadastro não previsto na LOAS.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir requisitos de concessão, manutenção e revisão do BPC, confira a literalidade do art. 20 da LOAS.
  • Para essa hipótese, trate os dois cadastros como exigência cumulativa: CPF + Cadastro Único.
  • Não substitua requisito legal por programa social conhecido, como Bolsa Família.
  • Se a alternativa trouxer cadastro não previsto no texto legal aplicável, ela deve ser eliminada.

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