O benefício de prestação continuada é a garantia de um salár...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4115529 Legislação Federal
Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão seguinte.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quais são os requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão deste benefício?
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a literalidade do art. 20 da LOAS, que exige CPF e Cadastro Único para o BPC.

Tema central: Requisitos do BPC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque mantém o CPF, mas substitui o Cadastro Único por Bolsa Família. A LOAS exige CPF + Cadastro Único, e não CPF + Bolsa Família.
B
Errada
Está errada porque acerta o Cadastro Único, mas troca o CPF por Bolsa Família. O texto legal exige conjuntamente CPF e Cadastro Único.
C
Certa
A alternativa C corresponde ao texto legal aplicável, pois o art. 20 da Lei nº 8.742/1993 prevê como requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do BPC as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
D
Errada
Está errada porque, embora traga o CPF, substitui o Cadastro Único por um cadastro que não é o previsto no dispositivo legal aplicável ao BPC. Para essa finalidade, a LOAS exige CPF + Cadastro Único.
Pegadinha da questão
Trocar o Cadastro Único por Bolsa Família ou por um cadastro não previsto na LOAS.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir requisitos de concessão, manutenção e revisão do BPC, confira a literalidade do art. 20 da LOAS.
  • Para essa hipótese, trate os dois cadastros como exigência cumulativa: CPF + Cadastro Único.
  • Não substitua requisito legal por programa social conhecido, como Bolsa Família.
  • Se a alternativa trouxer cadastro não previsto no texto legal aplicável, ela deve ser eliminada.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Rateio de Curso Online :

⁃ Estratégia (Vitalício Ilimitado, Anual, Carreiras Jurídicas)

⁃ Gran Curso Ilimitado Vitalício

⁃ Projeto Caveira

⁃ Projeto Missão

⁃ Tiradentes Online

⁃ Missão 190

⁃ Resumos do Concurseiro fora da Caixa

⁃ Gramatique Pedro Lima

⁃ CEISC OAB- todas as fases

⁃ Plataforma do Ferreto

⁃ Decorando a lei seca

⁃ Esquematiza Ai

⁃ MEGE

⁃ Academia DP prof Diego Pureza

⁃ Contabilidade Facilitada

⁃ MyHUB AI

⁃ Matemática e RLM Jhoni Zini

⁃ Procuradorias Club- CEISC

⁃ Faz Questão- Área bancária

⁃ Esquadrão de elite

⁃ Legislação 360.3 (combo)

⁃ Contabilidade com Eugênio Montoto

⁃ Curso Fernanda Pessoa

⁃ Estou preparado

⁃ Direito constitucional por Adriane Fauth

⁃ Brabo Concurso- INSS

⁃ Curso de português do 0 com Alexandre Soares

⁃ Resumos Esquematizados Diogo Moreira

⁃ TI descomplicado

⁃ Português Flávia Rita

⁃ Caderno do aprovado

⁃ Academia de português- Álvaro Ferreira

⁃ Q concurso Vitálicio

⁃ Fluency Academy

⁃ Portal concurso

⁃ Adpta One Gold

⁃ Resumos esquematizados Bruno Moreira

⁃ Direito penal especial/ Direito Penal geral/ Direito Processual com Diego Pureza

⁃ CTcon- Carreiras policiais

⁃ Elite Policial- Resumo definitivo

⁃ Ponto a ponto

⁃ Curso Prime

⁃ Acelerador de Estudos com Diogo Moreira

⁃ Carranza cursos

⁃ Aprovação Ágil (bitolei)

⁃ G7 jurídico 2025 OK

⁃ Dedicação Delta

⁃ Supremo TV

⁃ Legislação Aplicada à EBSERH- Rômulo Passos

⁃ Escola Trabalhista Atualizado

⁃ Blazute OAB

⁃ Prepara Banco

⁃ Nova Concurso

⁃ Foco Total concursos

⁃ Informática com Danilo Vila Nova

⁃ Direito ADM e Constitucional

⁃ (atualizado) Prof Thallius Moraes

⁃ FOCUS Concurso

⁃ Vadinho Lei seca

⁃ GG CONCURSOS

⁃ Direito Penal Especial/ Direito Penal Geral/ Direito processual penal por Diego Pureza

⁃ Planilha do Aprovado

⁃ Tec concurso

⁃ Caderno Mapeado

⁃ RLM do 0

⁃ Freelahub

⁃ Open English

⁃ Hastag Treinamentos

⁃ Alura

⁃ Ebac

⁃ Meu preparatório

⁃ Curso de Redação do 0

⁃ Alfacon sou +

⁃ Legislação 360 (Combo)

⁃ Tribo concurso

⁃ Em Áudio concursos- plano vitalício

⁃ Batendo Edital em Questões

⁃ Direção concurso

⁃ Mentoria para TAF

⁃ Concurso para Banco do Brasil, TRF, INSS, CNU, PND, DETRAN, ABIN, CORREIOS, BACEN

⁃ ENEM, PREFEITURAS, GUARDAS MUNICIPAIS, TJS, SEFAZ, PRÁTICAS JURÍDICAS

⁃ Dentre outros! Áreas de tribunais, fiscais, policiais, bancárias, plataformas de IA

⁃ Todos direto da plataforma, simulados, minissimulados, fórum de dúvidas com professores, mentorias, vade mécum, flashcards, guias de consulta rápida

⁃ Acesso Imediato ✅

⁃ Acesso Garantido ✅

⁃ GARANTA JÁ SUA APROVAÇÃO: (88) 9 97165620

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo