Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento d...

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Q4115018
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115018 Pedagogia
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.
Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos. 
III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão cobrava o art. 71 da LDB, que traz o rol de despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento do ensino. Os itens I, II e III do enunciado correspondem, respectivamente, aos incisos II, III e IV desse artigo; por isso, a alternativa C é a compatível com o gabarito oficial.

Tema central: Despesas fora da MDE
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque usa o termo excludente "apenas". O item III também está correto, pois corresponde ao art. 71, IV, da LDB.
B
Errada
Está errada porque também usa "apenas" e exclui indevidamente o item II. O item II está correto, pois reproduz o art. 71, III, da LDB.
C
Certa
Os itens I, II e III reproduzem hipóteses do art. 71 da Lei nº 9.394/1996, que lista despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento do ensino. O item I corresponde ao inciso II, o item II ao inciso III e o item III ao inciso IV. Assim, a letra C é aceita porque afirma corretamente que I e II estão corretos e não exclui o item III.
D
Errada
Está errada porque nega diretamente dois itens que a lei confirma expressamente. O item II corresponde ao art. 71, III, e o item III ao art. 71, IV.
Pegadinha da questão
A questão cobra o rol negativo do art. 71 da LDB, e a alternativa C não diz "apenas", o que permite sua compatibilidade com o gabarito oficial.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar o que não constitui manutenção e desenvolvimento do ensino, confira primeiro o art. 71 da LDB.
  • Se a alternativa usar "apenas", verifique se algum outro item também está previsto expressamente na lei; isso elimina a opção.
  • Em questão de legislação, compare cada item com o inciso correspondente da norma antes de julgar a alternativa.

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