Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”. Como o enunciado reproduz literalmente esse trecho, a resposta correta é a alternativa C.

• Quando o enunciado trouxer trecho entre aspas da Constituição, primeiro verifique se a solução depende apenas de identificação literal do dispositivo.
• Nos artigos iniciais da CF, diferencie blocos: art. 1º = fundamentos, art. 3º = objetivos fundamentais, art. 5º = direitos e garantias fundamentais.
• Se a redação mencionar igualdade perante a lei e inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, o ponto de referência é o caput do art. 5º.