O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a auto...

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Q4114196
Legislação Federal Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia de Minas |
Q4114196 Legislação Federal
O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a autorização legal para o trabalho de pesquisa em determinada área e bem mineral.

Sobre os trâmites legais para se iniciar um empreendimento mineral, é correto afirmar que
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