Considerando o Código de ética dos servidores públicos, são ...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV; Seção III, item XV, alínea "a": "XIV - São deveres fundamentais do servidor público: (...) b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (...) n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; (...) u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;" Como o enunciado pede a exceção entre os deveres, A, B e D se enquadram no item XIV, enquanto C está no item XV como vedação, razão pela qual é o gabarito.
- Confira a classificação normativa do texto cobrado: no Decreto nº 1.171/1994, a Seção II trata de deveres e a Seção III trata de vedações.
- Se o enunciado pedir a exceção entre deveres, a resposta será a alternativa que reproduzir conduta vedada, não apenas uma conduta reprovável.
- Não confunda redação de abstenção com vedação: há deveres formulados como "abster-se" dentro do item XIV.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo