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Considerando o Código de ética dos servidores públicos, são ...

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Q4111039 Legislação Federal
Considerando o Código de ética dos servidores públicos, são deveres do servidor público, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV; Seção III, item XV, alínea "a": "XIV - São deveres fundamentais do servidor público: (...) b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (...) n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; (...) u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;" Como o enunciado pede a exceção entre os deveres, A, B e D se enquadram no item XIV, enquanto C está no item XV como vedação, razão pela qual é o gabarito.

Tema central: Deveres e vedações
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque a conduta descrita é dever fundamental do servidor, e não exceção. Há correspondência literal com o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, alínea "b": "exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;".
B
Errada
Está errada como resposta porque também reproduz dever fundamental previsto expressamente no Código de Ética. O confronto literal é com o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, alínea "n": "manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;".
C
Certa
A alternativa C está correta porque não descreve dever fundamental do servidor, mas conduta expressamente vedada pelo Código de Ética. O texto coincide com o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção III, item XV, alínea "a": "o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;". Como a questão pede o item que não é dever, essa é a única alternativa juridicamente enquadrada como vedação.
D
Errada
Está errada como resposta porque a redação corresponde a dever fundamental, não a vedação da Seção III. O texto coincide com o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, alínea "u": "abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;". O fato de começar por "abster-se" não muda sua classificação normativa: continua sendo dever.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre dever de abstenção e vedação. A alternativa D parece negativa e a C também, mas só C está formalmente na Seção III, como vedação; A, B e D estão na Seção II, como deveres. Além disso, o enunciado menciona a Lei 8.027/1990, embora o conteúdo cobrado seja do Decreto nº 1.171/1994.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a classificação normativa do texto cobrado: no Decreto nº 1.171/1994, a Seção II trata de deveres e a Seção III trata de vedações.
  • Se o enunciado pedir a exceção entre deveres, a resposta será a alternativa que reproduzir conduta vedada, não apenas uma conduta reprovável.
  • Não confunda redação de abstenção com vedação: há deveres formulados como "abster-se" dentro do item XIV.

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