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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Assinale a única alternativa CORRETA no que concerne aos conceitos e comandos dispostos na Lei de Acesso à Informação.
(Disponível em: https://egov.df.gov.br/wpcontent/uploads/2018/03/Apostila-2.pdf.)
São considerados desrespeitos à Bandeira Nacional, EXCETO:
Em relação ao exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, afirma que:
Qual legislação brasileira dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e reconhece a referida língua como meio legal de comunicação, assim como garante outros recursos de expressão a ela associados?