Comentário da Questão – SEBRAE/GO: Natureza da Atuação dos Conselheiros e do Presidente

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
O tema central da questão é a remuneração (ou não) dos membros do Conselho Deliberativo Estadual (CDE/GO), do Presidente e dos membros do Conselho Fiscal do SEBRAE/GO, conforme previsto no Estatuto Social da entidade.

2. Fundamentação Legal
A legislação específica do Estatuto Social do SEBRAE/GO estipula:
“A atuação do Presidente, dos demais membros do Conselho Deliberativo Estadual e dos membros do Conselho Fiscal será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.”

3. Explicação do Tema
Saber diferenciar entre cargos de gestão que recebem remuneração e cargos considerados de serviço público relevante (natureza honorífica) é um ponto importante para concursos, sobretudo no terceiro setor, como no SEBRAE.

4. Exemplo Prático
Imagine que um servidor público seja designado como membro do CDE/GO. Sua participação não implicará remuneração adicional, sendo reconhecida apenas como tempo de contribuição relevante e sem contraprestação financeira.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B) trabalho não-remunerado está correta, pois expressa o que estabelece o Estatuto do SEBRAE/GO: os mencionados membros desempenham suas funções sem qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço público relevante.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) trabalho remunerado: Incorreta. O Estatuto veda qualquer remuneração para os cargos de Presidente, CDE/GO e Conselho Fiscal.
C) trabalho presencial: Incorreta. A questão não trata da forma de trabalho (presencial/remoto/híbrido), mas sim da remuneração.
D) trabalho híbrido: Incorreta pelo mesmo motivo, pois a essência da função é voluntária e não tem vínculo a regime de trabalho híbrido ou remoto.

7. Estratégias e Dicas
Fique atento a questões que abordam a natureza honorífica x remunerada: muitas bancas exploram esse aspecto em conselhos de entidades do terceiro setor, podendo confundir o candidato.

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