Interpretação do Enunciado:

A questão trata sobre o procedimento de admissão de Associados-Instituidores no âmbito do SEBRAE, conforme o Estatuto Social, exigindo conhecimento específico sobre a composição mínima do Conselho Deliberativo Estadual para deliberação deste assunto.

Legislação Aplicável:

Neste caso, a previsão não está em lei federal, mas no próprio Estatuto Social do SEBRAE. Conforme dispõe o artigo correspondente:
"A reunião extraordinária do Conselho Deliberativo Estadual, para admissão de Associados-Instituidores, deverá contar, no mínimo, com 9 (nove) conselheiros."

Tema Central da Questão:

O ponto central é a exigência de quórum mínimo para admissão de associados-instituidores. Para o candidato ao cargo de Analista Técnico, é essencial saber que o SEBRAE tem regras estatutárias próprias para atos de natureza extraordinária.

Exemplo Prático:

Imagine que um novo órgão queira integrar-se ao SEBRAE-GO como Associado-Instituidor. Para validar sua entrada, o Conselho Deliberativo Estadual deve se reunir, especificamente para esse fim, com pelo menos 9 conselheiros.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D (9 conselheiros) está correta, pois reproduz fielmente o número mínimo de conselheiros exigido estatutariamente para esse tipo de deliberação, conferindo legitimidade e governança ao processo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A (3 conselheiros): Número insuficiente, fere o princípio de representatividade para atos relevantes.
• B (5 conselheiros): Ainda está aquém do exigido no Estatuto Social.
• C (7 conselheiros): Erro comum por ser um número ímpar e usual em colegiados, mas igualmente inadequado.

Dica de Prova:

Fique atento a questões que trazem números muito próximos ou habituais em outros conselhos, pois podem induzir a erro. Busque sempre o valor específico previsto para cada entidade!

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