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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Treinee |
Q2134598 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é vedado receber qualquer tipo de presente, para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro empregado do Sistema SEBRAE, que tenha valor superior a
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Comentário da Questão:

1. Interpretação do enunciado:
O tema central é ética no serviço público, especificamente as proibições éticas sobre o recebimento de presentes por empregados do SEBRAE/GO. Exige-se conhecimento do Código de Ética do SEBRAE/GO.

2. Legislação aplicável:
O Código de Ética do SEBRAE/GO dispõe: “É vedado ao empregado receber qualquer tipo de presente, para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro empregado do Sistema SEBRAE, cujo valor seja superior a R$ 100,00.” (Geralmente disposto no art. 10 do Código de Ética do SEBRAE/GO).

3. Explicação do tema central:
A norma visa evitar conflitos de interesses e suspeitas de favorecimento indevido. Receber presentes pode comprometer a imparcialidade do empregado. Assim, há limite de valor para evitar que cortesias se transformem em vantagens ilícitas.

4. Exemplo prático:
Um fornecedor oferece ao empregado do SEBRAE/GO um presente de R$ 120,00. O recebimento é vedado. Caso o presente seja uma caneca de valor simbólico (R$ 80,00), pode ser aceito se não houver intenção de influenciar decisões.

5. Justificativa da alternativa correta (D):
Letra D (R$ 100,00) está correta. O Código de Ética fixa o limite de valor aceito para presentes em R$ 100,00. Receber valores superiores pode caracterizar infração ética.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) R$ 1.000,00, B) R$ 500,00 e C) R$ 300,00 — Todas incorretas. O valor legalmente permitido é R$ 100,00; valores superiores são vedados, contrariando a norma.

7. Possíveis pegadinhas:
Fique atento! A pegadinha da questão está na diferença dos valores. É comum confundir limites fixados em diferentes órgãos. Foque no texto do Código de Ética do SEBRAE/GO.

Conclusão:
A alternativa D está correta. Mantenha-se atento ao valor R$ 100,00 para questões futuras, e não esqueça que limites podem variar entre órgãos.

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Conduta Sebrae: • Aceitar presentes, brindes ou amostras grátis é permitido desde que não ultrapassem o valor máximo de 10% (dez porcento) do salário-mínimo vigente e não tenham o intuito de práticas de suborno ou vantagem indevida.

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